A contratação visa a elaboração de projeto conceitual para reforma e adequação de cozinha industrial do 1º Batalhão de Guardas. A vistoria técnica prévia no local é obrigatória e deve ser agendada. O serviço inclui levantamento cadastral, diagnóstico, anteprojeto, layout funcional, estudo de fluxos e diretrizes sanitárias. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. Não é admitida subcontratação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória.
A vistoria técnica prévia do local de execução dos serviços é obrigatória, sendo condição para a participação do interessado no procedimento de contratação.
A ausência de realização da vistoria técnica prévia implicará a impossibilidade de participação do interessado no procedimento de contratação.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.
®
