Licitações de Estudo Preliminar Arquitetura

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo para início da prestação dos serviços e condições no item 15. Detalhes estão no Termo de Referência (Anexo I).

O edital menciona condições de recebimento e pagamento no item 16, mas não detalha a forma. As condições específicas estão na minuta do contrato (Anexo VII).

O edital exige garantia de proposta de até 1% do valor do agrupamento e garantia para contratar de 5% do valor total do contrato, conforme itens 7. 13 e 14. 5.

O critério de julgamento é técnica e preço, com nota final calculada como NF = (70xNT + 30xNC) /100.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo equipe com engenheiro civil, arquiteto, cartógrafo, assistente social, advogado, topógrafo e operador de drone.

As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar por até 3 anos, conforme item 15. 3.

Impugnações podem ser formuladas até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, via e-mail siurblicitacao@prefeitura. sp. gov. br.

Riscos de desqualificação incluem ausência de proposta técnica ou de preço, não atingir nota técnica mínima de 60 pontos, apresentar preços acima do orçado ou inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), e não apresentar garantia de proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.

O prazo de vigência da contratação é de 730 dias, contados da assinatura do contrato, conforme item 1. 4 do termo de referência: o prazo de vigência da contratação é de 730 setecentos e trinta dias, contados do a assinaturado contrato.

Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, conforme item 4. 16: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: técnica e preço.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 10. 2: a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante pode optar por realizar vistoria prévia, conforme item 7. 10: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 11. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas, conforme item ****: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é R$ ****,85, conforme consta no edital: valor total da contratação R$ ****,85.