Licitações de Estudo Preliminar Arquitetura

O contrato terá vigência pelo prazo de 36 meses contados a partir da sua assinatura.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no 14. 133/2021, correspondente a até 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6. 1 (manter atualizados os dados cadastrais no SICAF) poderá ensejar desqualificação no momento da habilitação.

O comprovante de recolhimento da garantia de participação deverá ser efetuado no valor de até 1% do valor estimado da obra, com vigência mínima de 60 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.

A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,99 (cinco milhões seiscentos e sessenta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos).

O cronograma estimado de execução prevê etapas com prazos definidos, como levantamento técnico e diagnóstico preliminar em até 10 dias corridos, estudo preliminar, layout funcional e fluxos operacionais em até 20 dias corridos após a conclusão da etapa anterior, anteprojeto, compatibilização preliminar e apresentação técnica em até 15 dias corridos após a conclusão da etapa 2, e ajustes solicitados pela fiscalização e entrega final em até 15 dias corridos após manifestação da administração. Os prazos podem ser ajustados pela administração. O cronograma estimado de execu��o observar� as seguintes etapas: . . . etapa 1 levantamento t�cnico e diagn�stico preliminar: at� 10 dez dias corridos ap�s o in�cio da execu��o

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e contacorrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, técnica e técnico-operacional, conforme detalhado no edital. Para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . qualifica��o econ�micofinanceira. . . qualifica��o t�cnica. . . qualifica��o t�cnicooperacional

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração administrativa cometida. Ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: 8. 2. 1 advert�ncia. . . 8. 2. 2 impedimento de licitar e contratar. . . 8. 2. 3 declara��o de inidoneidade. . . 8. 2. 4 multa

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, mediante prévio agendamento. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel. . . sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

A não realização da vistoria prévia implicará que o interessado assuma os ônus decorrentes de sua opção, não podendo embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações. a n�o realiza��o da vistoria n�o poder� embasar posteriores alega�es de desconhecimento dasinstala�es, d�vidas ou omiss�es relativas �s condi�es do local de execu��o dos servi�os

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o, que � o m�ximo aceit�vel, � de r ****, 00 dezessete mil, seiscentos e vinte e cinco mil