Licitações de Estudo Preliminar Arquitetura

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.

A recusa imotivada do adjudicatário em cumprir a ata de registro de preços no prazo assinalado neste edital sujeitará à aplicação de multa de 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total dos itens adjudicados e homologados.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A oferta deve ser firme e precisa, limitada estritamente ao objeto deste edital, sem conter alternativas de preço ou condições que induzam a múltiplos resultados, sob pena de desclassificação.

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O prazo de vigência da contratação será de 60 dias, a contar da data de sua assinatura. o prazo de vigência da contrata��o ser� contado a partir da data da sua assinatura e ter� dura��o de60 sessenta dias

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço global. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o global

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme usual para a generalidade dos objetos. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista s�o as usuais para a generalidade dos objetos

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar sanções previstas em lei, respeitando o contraditório e ampla defesa. Pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste contrato, a administra��o pode aplicar �contratada, san�es previstas em lei, sempre respeitando com contradit�rio e ampla defesa

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 quarenta mil reais

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando que o presente credenciamento possui natureza preparatória e não implica contratação imediata.

O critério de seleção é a habilitação das empresas que atenderem integralmente às exigências do edital, seguida de sorteio público entre as habilitadas.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na estipulada da sessão, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização da vistoria técnica é facultativa, sendo de responsabilidade exclusiva da empresa interessada a obtenção de todas as informações necessárias à formulação da proposta, à elaboração dos projetos e à execução do objeto. A vistoria pode ser substituída por declaração formal.

Não será exigida a apresentação de amostra nessa contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.