Licitações de Auditoria Juridica

O fornecimento será efetuado sob demanda, com prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da ordem de entrega expedida pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo - SETE. o fornecimento ser� efetuado sob demanda, com prazo m�ximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da ordem de entrega expedida pela secretaria de estado de turismo e empreendedorismo sete.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal, após conferência, aceite e ateste por servidor responsável. o pagamento dos materiais efetivamente fornecidos ser� efetuado � empresa contratada no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal

O prazo de garantia contratual dos bens permanentes é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. o prazo de garantia contratual dos bens permanentes � de, no m�nimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento dever� ser o de menor valor por lote

As empresas interessadas deverão estar previamente credenciadas no SICAF e no sítio www. ***. *. *, além de possuir sede/filial ou representante em Rio Branco/AC. poder�o participar deste preg�o, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no s�tio www. ***. *. *.

O descumprimento do prazo estipulado acarretará sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital. o descumprimento do prazo estipulado acarretar� � empresa contratada as san�es previstas no art. 156 da lei n **** e no edital e seus anexos.

A empresa que não atender às condições do edital e seus anexos, ou que se encontrar impossibilitada de participar por sanção, poderá ser desqualificada. aquele que n�o atenda �s condi�es deste edital e seus anexos.

O prazo para execução total dos serviços será de 09 nove meses, contados da data do recebimento, pela contratada, da ordem de início dos serviços podendo ser prorrogado.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado pela administração para o objeto a ser contratado, é de R$ ****,33.