O edital refere-se a uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para contratação de serviços de consultoria, especificamente assessoria contábil. O prazo para envio de propostas é até 25/05/2026, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria prévia no local de entrega, com prazo até a abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O pagamento será realizado via crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, limitada a 10%. O edital também prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas e perdas e danos. Não há previsão de recursos administrativos. A contratação é preferencial para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas totais são limitadas a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos. A seção das sanções detalha estas penalidades.
O edital exige vistoria obrigatória no local de entrega para que os interessados possam identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, devendo ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. A informação está na seção das disposições gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não exige amostras dos itens: das amostras 10. 1 exige amostras dos itens não.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O edital lista razões para desclassificação da proposta, incluindo não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível. Além disso, a não entrega de amostra ou sua reprovação, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível também podem levar à desclassificação. A informação está na seção das regras de participação na cotação eletrônica: são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras, inferior a R$ ****,11, é mencionado no edital: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
