Licitações de Auditoria Juridica

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. período de vigência do contrato ser prorrogado, � luz do administrativo artigo 107, da lei federal ****.

A futura contratação deverá observar critérios objetivos de julgamento, considerando a proposta mais vantajosa para a administração, o atendimento integral das especificações técnicas exigidas, a qualificação técnica compatível com o objeto e a regularidade documental do contratado.

O contratado deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica compatível com os serviços contábeis a serem executados, nos termos da lei federal n ****.

Os serviços serão prestados na sede da secretaria municipal de educação, mediante visitas técnicas presenciais, sendo no mínimo 05 cinco visitas semanais.

Foram considerados riscos relacionados a atrasos na entrega de documentos contábeis, inconsistências em prestações de contas, descumprimento de prazos legais e falhas na execução dos serviços, sendo previstas medidas de acompanhamento e fiscalização contínua para mitigação desses riscos.

A estimativa do valor total da contratação é em torno de r ****,00 sessenta e seis mil reais.

Os prazos máximos de entrega variam conforme o tipo de demanda, sendo de 5 dias úteis para elaboração de cálculos judiciais, 3 dias úteis para impugnação de cálculos trabalhistas e 2 dias úteis para atualização simples de valor. a contratada deverá observar os seguintes prazos máximos, salvo prazo judicial menor, urgência justificada ou ajuste formal com a fiscalização.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global. com critério de julgamento menor preço global.

A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, incluindo comprovação de regularidade fiscal e apresentação de atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação e contratação, deverão ser exigidos, no que couber e de forma proporcional ao objeto e ao valor da contratação, os seguintes documentos.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas moratórias e compensatórias. poderão ser aplicadas, conforme a gravidade da conduta, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A desqualificação pode ocorrer por propostas que não estejam em consonância com as exigências do edital. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para a contratação será de r ****, 00 quarenta e sete mil, seiscentos esessenta e seis reais.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, a contar da data de emissão da nota fiscal do protocolo no setor de tesouraria municipal. O pagamento ser� efetuado em at� 20 vinte dias �teis, a contar da data de emiss�o da nota fiscal do protocolo no setor de tesouraria municipal.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento das propostas, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observados os prazos de entrega, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de qualidade e demais condi�￵es definidas neste edital.

Os documentos previstos no item 11 e seus subitens, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****, de 2021. Os documentos previstos no item 11 e seus subitens, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: a deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão. Qualquer pessoa � parte leg�tima e poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, e poder�o ser feitas at� tr�s dias �teis antes da data fixada para a realiza��o da sess�o p�blica do preg�o, por qualquer cidad�o ou licitante.

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação, possuírem valores superiores aos máximos definidos. Ser�o desclassificadas as propostas que, ap�s a etapa de lances e da tentativa de negocia��o prevista no 1o do art. 61 da lei federal n. o ****, possuírem valores superiores aos m�ximos aqui definidos.

O prazo de entrega está conforme termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

Os serviços serão prestados durante o período de 12 meses, com início imediato após a assinatura do contrato, mediante visitas técnicas presenciais (mínimo de 5 semanais, totalizando 30 horas semanais) e atendimento remoto. os serviços ser�o prestados na sede da secretaria municipal de educa��o e tera seu inicio imediato apos a assinatura do contrato, mediante visitas t�cnicas presenciais, sendo no m�nimo 05 cinco visitas semanais, com dura��o total de 30 trinta horas semanais, durante o per�odo de 12 doze meses, bem como atendimento remoto para consultas verbais ou por escrito, por telefone, email, whatsapp ou qualquer outro meio eletr�nico compat�vel.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa e recebimento definitivo do objeto, por meio de transferência bancária. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis, contados da conclus�o da liquida��oda despesa e do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

Para habilitação, o fornecedor deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. para fins de habilita��o, o fornecedor dever� comprovar sua regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica, nos termos dos artigos 62 a 70 da leifederal no ****

São aplicáveis sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa de 20% sobre o valor da proposta final em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária de até 2 anos, e declaração de inidoneidade. s�o aplic�veis pela administra��o, garantida a defesa pr�via, as san�es previstas na lei ****

A prestação de serviços incluirá visitas técnicas presenciais. os servi�os ser�o prestados na sede da secretaria municipal de educa��o, mediante visitas t�cnicas presenciais

Empresas declaradas inidôneas, sob processo de falência, recuperação judicial ou insolvência civil, suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administração pública estão impedidas de participar. est�o impedidas de participar deste certame as pessoas jur�dicas: a declaradas inid�neas para licitar ou contratar com a administra��o p�blica