Licitações de Auditoria Juridica

O prazo inicial de vigência do contrato será de 15 meses, com etapa de implantação de até 90 dias. Conforme o texto: etapa 1 implantação e parametrização do sistema: prazo de até 90 noventa dias.

Pagamento em até 30 dias da liquidação da despesa. Implantação em parcela única após homologação; licenciamento em parcelas mensais de 1/12 do total. Conforme o texto: os pagamentos serão efetuados na tesouraria desta prefeitura no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da despesa.

Garantia de 5% do valor contratual, com prazo mínimo de 15 meses. Conforme o texto: a garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual e o prazo de garantia deverá ser, no mínimo, de 15 quinze meses.

Exige-se comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões federais, FGTS e trabalhista. Conforme o texto: a regularidade dos encargos sociais será comprovada mediante a certidão negativa. . . de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da união.

Multa de 10% sobre parcela inexecutada ou valor total do contrato, e 1% sobre parcela em atraso. Conforme o texto: 10 dez por cento sobre o valor da parcela inexecutada e 1 um por cento sobre o valor da parcela em atraso.

Desclassificação por não enviar proposta, recusar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou documentos, ou apresentar proposta em desacordo. Conforme o texto: não enviar a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, deixar de apresentar amostra ou documentos complementares.

O prazo de execução e vigência do contrato é de 18 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos, conforme o edital: por um período de 18 dezoito meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 10 dez anos.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante crédito em conta bancária, após a entrega do relatório mensal e nota fiscal atestada, conforme o edital: em até 15 quinze dias úteis, mediante a entrega do relatório mensal e da efetiva prestação dos serviços contratados.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote único, conforme o edital: o julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por lote único.

Para habilitação, é necessário apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A qualificação técnica exige atestado de consultoria LEED O&M com resultado Gold ou Platinum, conforme o edital: a referida consultoria deverá ter gerado como resultado a outorga da certificação leed, no nível de pontuação gold ou platinum.

A vistoria é facultativa, conforme o edital: declaração de vistoria vistoria facultativa.

Os questionamentos ao edital podem ser feitos em até 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas, conforme o edital: qualquer interessado poderá questionar este edital, no todo ou em parte, em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Riscos de desqualificação incluem proposta com valor inexequível (inferior a 50% do valor orçado), identificação do licitante na proposta, e não atendimento aos requisitos de habilitação, conforme o edital: não poderá ser incluído no registro da proposta, qualquer nome, texto, elemento ou caractere que possa identificar o licitante, sob pena de desclassificação do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,63, conforme o edital: o valor global estimado para este processo é da ordem de r ****, 63.

O prazo inicial de vigência do contrato será de 15 meses, com etapa de implantação de até 90 dias. Conforme o texto: prazo de até 90 noventa dias, destinados à disponibilização da plataforma, migração/integração de dados, testes e capacitação dos servidores.

Os pagamentos serão efetuados na tesouraria da prefeitura no prazo de até 30 dias da liquidação da despesa. O texto diz: os pagamentos serão efetuados na tesouraria desta prefeitura no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da despesa.

A garantia corresponde a 5% do valor contratual. Conforme o texto: a garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

Exige-se comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O texto menciona: a regularidade dos encargos sociais será comprovada mediante a certidão negativa. . . de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da união.

Multa de 10% sobre o valor da parcela inexecutada em caso de inexecução parcial. O texto afirma: 10 dez por cento sobre o valor da parcela inexecutada, em caso de inexecução parcial do contrato licitado.

O não envio da proposta ou a recusa em enviar detalhamento pode levar à desclassificação. O texto cita: não enviar a proposta e recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o item 12. 3: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%, conforme o item 14. 4: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

A vistoria é obrigatória, conforme o item 7. 8. 1: os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação.

Não há exigência de amostras, conforme o item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências, incluindo amostra não entregue, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica incompatível, conforme o item ****: amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

Os produtos têm prazos específicos: a etapa 1 (metodologia) deve ser entregue em até 30 dias após a ordem de serviço; a aferição de indicadores é mensal; o relatório de satisfação é trimestral, até 60 dias após o trimestre; o relatório de apoio à prestação de contas é semestral, até 20 dias após a entrega da documentação; o relatório técnico é trimestral, até 20 dias após a entrega do relatório mensal efetivo. Conforme edital: produto 1 aferição de mensal 59 o fim a vigência indicadores de do contrato desempenho até 60 dias corridos do produto 2 relatório de trimestral 19 encerramento do avaliação de satisfação término do dos usuários trimestre avaliado.

O critério de julgamento é o menor preço, especificamente o menor valor global do lote 60 meses. Conforme edital: critério de julgamento: menor valor global do lote 60 meses.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. É necessário comprovar experiência anterior como verificador independente em termos de colaboração por pelo menos 12 meses, com atestados de capacidade técnico-operacional. Conforme edital: comprovar ter executado serviços de características semelhantes em projetos de parcerias, por meio da apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional. . . pelo período mínimo de 12 doze meses.

As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, em caso de recusa em assinar o contrato. Conforme edital: multa de 20 vinte por cento do valor do ajuste, se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos com a administração pública.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. Deve ser agendada com a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados (COCEU) e ocorrer até 2 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: a visita técnica se faz facultativa para que a proponente possa conhecer as condições técnicas e físicas dos centros educacionais unificados e a visita técnica ocorrerá em data e horário pré-agendado e em até 02 dois dias úteis que antecede a abertura do certame licitatório.

As impugnações ao edital podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, via e-mail. Conforme edital: qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às especificações, prazos e condições do edital, se contiverem elementos que permitam a identificação do licitante, ou se estipularem preços inexequíveis ou acima do máximo definido. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos. . . c estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.