Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para supervisão e fiscalização de reforma do edifício-sede da 3ª Auditoria da 3ª CJM em Santa Maria/RS. Serviço comum de engenharia, não continuado, por empreitada por preço unitário. Julgamento por menor preço. Valor estimado de R$ ****,80. Vigência de 375 dias. Vistoria facultativa. Garantia de 5% e adicional se proposta inferior a 85% do valor estimado. Não é admitida subcontratação. Pagamento em até 30 dias após ateste. Habilitação via SICAF e qualificação técnica com atestados de fiscalização de obra em área mínima de 700m².
O prazo de vigência da contratação será de 375 dias, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no PNCP. A execução do objeto inicia em até 240 dias da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. Trecho: o prazo de vigência da contratação será de 375 trezentos e setenta e cinco dias, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após o ateste das etapas, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou da fatura, nos casos do ateste das etapas.
Será exigida garantia da contratação de 5% do valor inicial ou total da contratação, além de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. A garantia dos serviços não poderá ser inferior a 5 anos. Trecho: será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor inicial ou valor total ou valor anual da contratação.
O julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço. Trecho: o julgamento da proposta ocorrerá pelo critério de menor preço.
A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, incluindo regularidade fiscal, inexistência de sanções e qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnico-operacional e profissional. Trecho: a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato, incluindo sanções por atraso na entrega de produtos. Trecho: em caso de descumprimento dos prazos aqui estabelecidos, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato.
A vistoria prévia é facultativa, podendo ser agendada de segunda a sexta, das 8h às 18h, por e-mail ou telefone. Caso opte por não realizar, a empresa deve firmar declaração de dispensa de vistoria. Trecho: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 18 horas.
Propostas com preço global inferior a 75% do valor orçado pela administração serão consideradas inexequíveis. Também não serão admitidos preços unitários ou global superiores aos limites máximos definidos na planilha de formação de preço referencial. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valor global for inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. Trecho: 1 **** unid. 1 r ****, 80.
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