Licitações de Auditoria Juridica

O prazo para início de atendimento da ordem de serviços é em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de execução de serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, no 5º dia útil após a apresentação dos documentos fiscais devidos, mediante crédito em conta bancária.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal no. 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

As empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal e de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pelo descumprimento contratual, a prefeitura poderá aplicar advertência, multa diária ou de 10% sobre o valor do objeto não executado, e suspensão do direito de licitar.

O interessado poderá interpor recurso no prazo de 3 dias úteis após a divulgação dos resultados.

Serão descredenciados os prestadores de serviços que descumprirem cláusulas contratuais ou não mantiverem as condições de habilitação exigidas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços é de 3 dias úteis, contados da requisição, pedido ou outro documento que o represente. Caso não seja possível o início dos serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 1 dia útil de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado. o prazo de in�cio dos servi�os � de 03 tr�s dias �teis, contados darequisi��osolicita��opedido ou outro documento que o represente.

Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. os servi�os ser�o recebidos provisoriamente, de forma sum�ria, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobran�a equivalente, peloa respons�vel peloacompanhamento e fiscaliza��o do contrato

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o, pelas raz�es constantes do estudo t�cnicopreliminar.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após a fase de disputa, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar acapacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: 9. 2. 1 advert�ncia9. 2. 2 multa

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de 07/07/2026 a 17/07/2026, das 08:00 às 17:00 horas, devendo ser previamente agendadas. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimentopleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direitode realiza��o de vistoria pr�via

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima solicitar esclarecimentos ou para impugnar este edital porirregularidade na aplica��o da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 cinco dias�teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00

As condições de pagamento estão definidas no Termo de Referência, parte integrante do contrato.

As regras sobre a prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico.

Os interessados se habilitarão mediante a apresentação dos documentos relacionados no Termo de Referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do edital ou através de campo próprio do sistema.

Será desclassificado/inabilitado o proponente que não atender as exigências deste edital referentes à fase de habilitação, bem como apresentar os documentos defeituosos em seu conteúdo e forma.