Licitações de Auditoria Juridica

Lote 1: R$ ****,00 - SISTEMA DE GESTAO DE PONTO ( SAAS) POR LICENCA USUARIO Licenciamento mensal de plataforma digital em nuvem ( SaaS) para registro eletronico de ponto, enquadrada como REP- P nos termos da Portaria MTP n 671/2022, destinada ao controle de frequencia e jornada de trabalho dos servidores municipais. A licenca e individual e mensal, sendo que cada licenca corresponde a um usuario ativo ( servidor registrado na plataforma), habilitando- o a realizar todos os batimentos de ponto do mes de referencia, com cobranca proporcional ao numero de licencas efetivamente utilizadas no periodo, sem franquia minima de ativacao. A plataforma devera contemplar, integradamente, as seguintes funcionalidades obrigatorias: ( a) cerca virtual ( geofencing) para restricao geografica dos registros via dispositivo movel exclusivamente aos perimetros autorizados; ( b) assinatura eletronica dos registros, com validade juridica, conferindo autenticidade, integridade e nao repudio; ( c) registro via celular por leitura de QR Code dinamico exibido em tela do gestor ou totem digital, dispensando contato fisico com equipamentos compartilhados; e ( d) registro off- line com armazenamento local temporario e sincronizacao automatica em ate 10 minutos apos o restabelecimento da conexao, preservando data, hora e geolocalizacao reais do batimento. A plataforma devera gerar automaticamente os arquivos de auditoria AFD e ACJ, dispor de painel administrativo para gestao de escalas, acompanhamento em tempo real e emissao de relatorios exportaveis em formato aberto ( CSV, JSON ou XML), operar com disponibilidade minima de 99, 5% ( 24x7), oferecer suporte tecnico com abertura de chamados em ate 4 horas uteis para incidentes criticos, e estar em conformidade com a LGPD ( Lei n 13. 709/2018), atuando a contratada como operadora dos dados pessoais.

Lote 1: R$ 4,00 - SISTEMA DE GESTAO DE PONTO ( SAAS) POR LICENCA USUARIO Licenciamento mensal de plataforma digital em nuvem ( SaaS) para registro eletronico de ponto, enquadrada como REP- P nos termos da Portaria MTP n 671/2022, destinada ao controle de frequencia e jornada de trabalho dos servidores municipais. A licenca e individual e mensal, sendo que cada licenca corresponde a um usuario ativo ( servidor registrado na plataforma), habilitando- o a realizar todos os batimentos de ponto do mes de referencia, com cobranca proporcional ao numero de licencas efetivamente utilizadas no periodo, sem franquia minima de ativacao. A plataforma devera contemplar, integradamente, as seguintes funcionalidades obrigatorias: ( a) cerca virtual ( geofencing) para restricao geografica dos registros via dispositivo movel exclusivamente aos perimetros autorizados; ( b) assinatura eletronica dos registros, com validade juridica, conferindo autenticidade, integridade e nao repudio; ( c) registro via celular por leitura de QR Code dinamico exibido em tela do gestor ou totem digital, dispensando contato fisico com equipamentos compartilhados; e ( d) registro off- line com armazenamento local temporario e sincronizacao automatica em ate 10 minutos apos o restabelecimento da conexao, preservando data, hora e geolocalizacao reais do batimento. A plataforma devera gerar automaticamente os arquivos de auditoria AFD e ACJ, dispor de painel administrativo para gestao de escalas, acompanhamento em tempo real e emissao de relatorios exportaveis em formato aberto ( CSV, JSON ou XML), operar com disponibilidade minima de 99, 5% ( 24x7), oferecer suporte tecnico com abertura de chamados em ate 4 horas uteis para incidentes criticos, e estar em conformidade com a LGPD ( Lei n 13. 709/2018), atuando a contratada como operadora dos dados pessoais. - SVÇ