Licitações de Agencia Propaganda Prefeitura

O edital prevê a entrega dos invólucros 1 a 4 para o dia 01/06/2026, das 14:00 às 15:00.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação dos respectivos documentos legais de cobrança.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 0,2% do valor global anual contratado, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta é técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas no decreto municipal n 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de entrega dos invólucros 1, 2, 3 e 4.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato para a execução dos serviços objeto deste edital terá duração de doze meses, contados a partir do dia da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento dos serviços, mediante apresentação de notas fiscalisfaturas, após o atesto pela contratante, a qual acontecerá da seguinte forma: veiculação em até 30 dias após o mês de veiculação; produção em até 30 dias após o mês de produção; outros serviços realizados por terceiros nos vencimentos previamente ajustados com a contratante.

A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O julgamento será realizado pelo critério de melhor técnica.

Para se habilitar, a licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

Qualquer pedido de impugnação deverá ser protocolizado até 03 dias úteis antes da data marcada para início do presente certame.

R$ ****,00

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a apresentação das propostas, que se encerra em 3 dias úteis a partir da publicação.

O valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pelo município a efetiva satisfação do objeto contratual, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhada pelas certidões fiscais exigidas em lei. Os valores devidos serão pagos por meio de depósito na conta corrente de titularidade da contratada ou transferência via pix da empresa ou representante legal.

A razão da escolha do contratado se dará tão somente levando em consideração a menor proposta apresentada.

Para habilitação, é necessário apresentar proposta de preços, habilitação, alvará de licença, CNDS federal, trabalhista, estadual, municipal, FGTS, atestado de capacidade técnica com relatório fotográfico, contrato social da empresa, documentos pessoais do representante legal da empresa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,32.

O edital prevê julgamento pelo menor preço global.