Licitação para contratação de agência de publicidade para atender a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Critério de julgamento: Técnica e Preço. A sessão pública de processamento da concorrência será realizada no dia 20/08/2026 às 9 horas. O edital pode ser obtido no site da prefeitura ou no Portal Nacional de Contratações Públicas. Impugnações devem ser protocoladas em até 3 dias úteis anteriores à data de apresentação das propostas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A garantia do serviço abrange todos os serviços executados, incluindo planejamento, criação, produção e veiculação de campanhas e peças publicitárias. Os serviços considerados insatisfatórios deverão ser corrigidos, refeitos ou substituídos no prazo fixado pela contratante. a contratada deverá assegurar a qualidade dos serviços prestados, responsabilizando-se pela correção de falhas, erros, omissões ou inadequações identificadas pela administração, sem ônus adicional.
O critério de julgamento é Técnica e Preço. o critério de julgamento da proposta técnica e da proposta de preço e o julgamento final das propostas está definido, respectivamente, nos tópicos 3, 4 e 5 do apêndice i critério de avaliação das propostas técnicas e de preço do termo de referência.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme o edital. os documentos de habilitação deverão ser entregues à comissão de contratação pelas licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnicas e de preços, no dia, hora e local previstos na convocação da sessão a ser realizada para esse fim.
A licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas do edital ou do instrumento contratual estará sujeita às penalidades previstas na lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital, conforme disposições do artigo 155 da lei no **** ou do instrumento contratual ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 eseguintes da lei no ****.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis anteriores à data da apresentação das propostas. qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido devidamente fundamentado, nos termos do art. 164 da lei no ****, observados os prazos ali fixados, ou seja, em até03 três dias úteis anteriores à data da apresentação das propostas.
A não apresentação dos documentos de habilitação na sessão, a apresentação de declaração ou documentação falsa, ou o não cumprimento de outras exigências do edital podem levar à desqualificação ou inabilitação. a licitante classificada no julgamento final das propostas que não apresentar os documentos de habilitação na referida sessão será inabilitada do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação: r ****,00 um milhão, seiscentos e cinquenta mil.
