Licitações de Agencia Propaganda Prefeitura

O edital prevê julgamento pelo menor preço global.

O edital prevê prazos específicos para a criação de material publicitário em vídeo, rádio e peças gráficas, variando de 7 a 15 dias úteis, dependendo do tipo de material. Para materiais urgentes, o prazo será acordado previamente entre as partes.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A remuneração da agência será baseada nos percentuais de desconto ofertados sobre custos internos, produção de terceiros e honorários, conforme as tabelas e condições estabelecidas no edital.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução ou de proposta, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será por melhor técnica e preço, com a nota final sendo composta por 80% da nota técnica e 20% da nota de preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (incluindo certificado do CENP), qualificação econômico-financeira (balanços, índices de liquidez) e habilitação jurídica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de descumprimento contratual, fraude ou apresentação de informações falsas.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas menciona que a comissão especial de licitação poderá visitar a empresa licitante para confirmação de informações.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá duração de 12 meses contados a partir da sua assinatura.

A forma e as condições de pagamento estão detalhadas na cláusula décima primeira da minuta de contrato, que prevê a apresentação de notas fiscais eletrônicas, comprovantes de veiculação e execução de serviços, e certidões negativas.

Será exigida garantia de 1% do valor total estimado do edital, podendo as contratadas optarem por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será por técnica e preço, com análise detalhada das propostas técnicas e de preços.

A análise dos documentos de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, e as licitantes deverão atender integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no item 16 do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções previstas em lei e no contrato, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Eventuais recursos referentes à concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

O valor total estimado para os primeiros 12 meses do contrato é de R$ ****,00.