Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas do município de Divinópolis. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A remuneração da contratada será por honorários de 6,98% sobre os custos. A contratada cede à contratante os direitos autorais patrimoniais de uso das ideias, estudos, planos, peças e campanhas. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo de execução dos serviços será estipulado conforme a demanda e necessidade de elaboração de campanhas da Prefeitura de Divinópolis/MG.
O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, após a liquidação e aprovação dos serviços pela contratante, em até 30 dias após a entrega da documentação pertinente.
A contratação conta com garantia de execução no valor de R$ ****,00, correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em qualquer modalidade admitida em lei.
A contratada deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, incluindo certificação de qualificação técnica de funcionamento.
A contratada responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, e a contratante poderá aplicar sanções previstas em lei e no contrato.
A contratada poderá ter sua proposta desclassificada caso não apresente a certificação do produto ofertado ou comprovação de adequação às exigências, conforme edital.
O valor total estimado para a execução do contrato é de R$ ****,00.