Licitações de Tubo Coleta Amostra Biologica Tubo Coleta Amostra Biologica

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que o licitante vencedor apresente os documentos de habilitação em até 24 horas após a solicitação do pregoeiro e que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias da liquidação da despesa, com a respectiva emissão da nota fiscal/fatura. A forma de pagamento é por empenho.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor terá 24 horas para apresentar os documentos de habilitação após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de lances.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados do envio da autorização de fornecimento.

O município de Pederneiras efetuará os pagamentos em até 20 vinte dias corridos, a partir da data da entrega dos produtos, por meio de depósito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Os itens devem ser substituídos em 05 dias úteis em caso de embalagem violada ou lacre rompido, prazo de validade esgotado ou insuficiente, informações de lote, fabricação e validade violadas ou apagadas, ou avaria que configure desvio de qualidade. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos especificados no edital.

Será exigida a apresentação de amostras para os itens 07, 13, 15, 16 e 17, em até 5 dias úteis, para análise.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, a decisão se dará no prazo de até 3 três dias úteis, com resposta encaminhada via e-mail e divulgada no sítio eletrônico oficial, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em até 15 dias contados a partir da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento OF e nota de empenho NE, no local de entrega indicado na ordem de fornecimento OF.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, tendo em vista que o pagamento será realizado após a entrega definitiva do objeto contratado e que em eventual descumprimento das cláusulas estabelecidas no edital de licitação, não acarretará prejuízos à administração que coloque em risco as ações e serviços da instituição. Não será exigida garantia complementar, a exigência de garantia limitar-se-á às garantias estabelecidas no CDC Código de Defesa do Consumidor ou prazo de garantia ofertado pelo fabricante, se for maior, por se tratar de material de consumo.

O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do edital e seus anexos.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital e seus anexos. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital e no anexo II.

O licitante/fornecedor e o contratado que incorrem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias contados a partir da assinatura do contrato, de acordo com a nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, exceto cabíveis pela lei do consumidor lei n ****, de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega deve ocorrer de forma integral no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da data do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 10 dez dias fora a dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

O edital prevê garantia mínima legal estabelecida no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, qualificação técnica (não exigível neste caso), habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar amostras dos itens arrematados no prazo máximo de até 07 sete dias úteis, a contar do dia útil subsequente à solicitação do pregoeiro.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado pelo município para a presente aquisição é de R$ ****,20.