O edital trata da contratação de serviços de recapagem de pneus para a frota de veículos do município de Matureia PB. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para o ciclo completo de coleta, execução e devolução dos pneus recapados é de 5 dias úteis. A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias para cada pneu recapado. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à apresentação das notas fiscais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,56. O critério de seleção será o menor preço por item. Não será admitida subcontratação. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas, a rescisão contratual e as disposições sobre a LGPD.
O edital prevê que a contratada deverá realizar o ciclo completo de coleta das carcaças, execução do serviço e devolução dos pneus recapados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com as quantidades entregues, mediante apresentação das respectivas notas fiscais, enviada para o email: ***@***. *. *, devidamente atestada pela secretaria competente, para pagamento até 10 décimo dia útil do mês subsequente aos dias que se seguirem a apresentação do notas fiscais faturamentos.
A contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 noventa dias para cada pneu recapado, cobrindo defeitos do serviço, como descolamento de banda ou deformações.
O critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos dispostos no edital.
O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O preço estimado da contratação é R$ ****,56.