O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de mangueiras, conexões e itens correlatos para manutenção de máquinas pesadas da Secretaria de Obras do Município de São João do Itaperiú. A modalidade é pregão, com critério de julgamento de menor preço por lote. O recebimento das propostas ocorre de 08/04/2026 a 23/04/2026, com abertura e disputa de preços em 23/04/2026. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O material deverá ser entregue após a emissão da autorização de serviço, emitida pelo departamento de compras e licitações da prefeitura municipal de são joão do itaperiú, devidamente assinada pelo secretário municipal de obras e vias urbanas. Os materiais serão entregues de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria.
O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviços e acompanhada de medição comprobatória da execução assinada pelo responsável de fiscalização do contrato/ata de registro de preços.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas pela BLL Compras e apresentar a documentação prevista no termo de referência.
A licitante vencedora está sujeita à multa de 0,3% sobre o valor total do contrato por dia por descumprimento de obrigações. Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até 05 cinco anos.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o lote 01 é de R ****,25.