Licitações de Servicos Podas Limpeza

O prazo de entrega/execução é de até 05 cinco dias úteis, conforme emissão das solicitações de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia a ser atendida é a constante do código de defesa do consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação das licitantes ocorrerá após a fase de aceitação, com a apresentação da documentação requerida via sistema eletrônico.

As sanções administrativas incluem multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação.

A desclassificação pode ocorrer por propostas fora das especificações, identificação da licitante na proposta, ou não cumprimento de requisitos formais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a celebração do contrato após a homologação, que será fixado o início do prazo de convocação da proponente adjudicatária para assinar o contrato, respeitada a validade de sua proposta. Para os serviços específicos, os prazos serão detalhados em contrato específico entre as partes.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município participante contratante em até 20 vinte dias corridos, contados da data de emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP ou contrato resultará na imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser anexados digitalmente no sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal em caso de inadimplemento.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital lista diversos motivos para desclassificação, como propostas em desacordo com as especificações, vícios insanáveis, preços inexequíveis, não apresentação de documentos exigidos, e comportamento inidôneo.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,01.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de acordo com o cronograma de execução do projeto físico financeiro, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições de acordo com o cronograma físico-financeiro, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis.

A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme artigo 17, inciso V, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação para 12 meses será de R$ ****,01.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo será parcelado considerando o cronograma em anexo, estando sujeito a alteração conforme necessidade da unidade escolar.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil cento e oitenta reais).