O edital refere-se a uma cotação eletrônica para contratação de serviços de limpeza e conservação, incluindo higienização de reservatórios de água, poda de árvores, capina, roçagem, varrição, dedetização e descupinização. A modalidade é dispensa de licitação, com julgamento por menor lance por item. É obrigatória a vistoria prévia do local, com prazo para realização até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, via crédito em conta no Banco Bradesco. O edital também detalha as sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção Do Prazo e do Local de Entrega: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme detalhado na seção Do Pagamento: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado na seção Das disposições gerais: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. O edital menciona na seção Das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas são limitadas a 10% do valor contratado. A seção Das sanções detalha estas penalidades.
A vistoria do local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, devendo ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O edital informa na seção Das disposições gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme a seção Das amostras: exige amostras dos itens não.
