Licitações de Sape Construcao Civil

O prazo de execução ou entrega está descrito no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante deste edital.

No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.

Será considerada habilitada a proponente que cadastrar todos os documentos relacionados nos subitens abaixo no site/aplicativo da licitanet, bem como vincular os referidos documentos no pregão, desde que atendidos os requisitos especificados nas observações deste item.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP/contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela contratante caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da Licitanet, não sendo aceito por outro meio.

A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da LC nº 123/06, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

O prazo máximo de execução da obra é de 60 dias corridos, a contar da ordem de serviço expedida pelo município e de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pelo licitante vencedor. o prazo máximo de execução da obra é de 60 sessenta dias corridos

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional de 5% do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis neste edital. as contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional de 5 cinco por cento do licitante vencedor

O critério de julgamento é o menor preço global. apresentar o menor pre�o global

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, conforme detalhado no edital. empresas que apresentarem a documentação comprobatória da sua habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal-social-trabalhista e capacidade técnica

Quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 03 anos, e multa, nos termos do art. 337-I do Código Penal Brasileiro. quem impedir perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 seis meses a 03 três anos, e multa

A visita técnica é obrigatória e tem como objetivo verificar as condições locais e avaliar os trabalhos necessários para a elaboração da proposta. a visita t�cnica tem como objetivo verificar as condi�es locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da Licitanet. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplica��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios para ME/EPP, a não apresentação de documentos de habilitação ou apresentação incompleta, e propostas com quantitativo inferior ao total descrito no edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade de declara��o prestada objetivando os benef�cios da lc no ****, caracterizar� o crime de que trata o art. 299 do c�digo penal, sem preju�zo do enquadramento em outras figuras penais e das san�es previstas neste edital.

O valor orçado pela administração para a execução do objeto é de R$ ****,20. o valor or�ado pela administra��o para a execu��o do objeto � de r ****, 20