Licitações de Sape Construcao Civil

O edital estima que o prazo de execução da obra seja de 3 meses, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 90, inciso 1, da lei federal 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

O edital torna obrigatória a realização de visita técnica prévia para pleno conhecimento do local onde serão executados os serviços.

O prazo de execução será por um período de 3 três meses, podendo ser prorrogado até o limite da lei. A contratada deverá cumprir o prazo estipulado para entrega da obra, estimado em 90 noventa dias, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias úteis contados da data de emissão da nota fiscal, em conta corrente da contratada, em conformidade com os serviços executados, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A realização de vistoria técnica prévia é requisito obrigatório de habilitação. Para comprovação, o licitante deverá apresentar declaração assinada por seu representante legal e/ou responsável técnico, atestando a realização da visita e o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local onde os serviços serão executados.

A contratante deverá, quando necessário, aplicar à contratada as penalidades regulamentares e contratuais.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, devendo ser agendado com o secretario municipal de planejamento e obras josé luiz de souza fernandes.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,43 setecentos e vinte e nove mil treze reais e quarenta e três centavos, conforme constam em planilhas, memoriais de calculo anexas ao edital.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 60 sessenta dias, considerado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pelo ORC, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de Menor Preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da Lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente e poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.