Licitações de Limpeza Manutencao Piscinas

O prazo de vigência da contratação é de 3 três meses contados a partir da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 07 sete dias após o cumprimento do subitem anterior, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A seleção da proposta mais vantajosa.

A contratação será atendida pela seguinte dotação: **** Outros serviços de terceiros PJ.

Aplicam-se as sanções previstas na lei ****, de 1 de abril de 2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2028, com início no primeiro dia útil após a assinatura do instrumento contratual. Detalhes sobre prazos específicos de entrega de serviços ou produtos não estão explicitamente detalhados nesta seção, mas o contrato oferecerá maior detalhamento das regras aplicadas em relação à vigência.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, relatório técnico de manutenção preventiva e/ou corretiva, ordens de serviço concluídas e assinadas, e aprovação formal da equipe de fiscalização. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Todos os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, conforme legislação. As peças substituídas também terão garantia mínima de 90 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica (experiência mínima de 12 meses em manutenção de bombas submersas, equipe qualificada, ART/RRT, estrutura operacional própria) e capacidade econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais).

O descumprimento das obrigações pode sujeitar a contratada a advertência, multa (calculada sobre o valor da obrigação descumprida ou sobre o valor total da contratação), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal de juruti por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica inicial é obrigatória para levantamento das condições operacionais, ambientais e estruturais dos locais onde as bombas submersas estiverem instaladas.

Não será exigida apresentação de amostras nesta licitação.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos bens é de 07 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues em endereço previamente informado pela secretaria requisitante na ordem de fornecimento. O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 06 meses ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração cometida.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.