A licitação tem por objeto a execução de obra de construção de barracão urbano. O prazo de execução é de 180 dias. A data limite para envio das propostas é 23/01/2026 às 08h. A abertura da sessão pública será no mesmo dia, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução do contrato será exigida. A empresa vencedora deverá apresentar a planilha de quantitativos e custos com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 120 cento e vinte dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.
O pagamento dos serviços sera efetuado em moeda brasileira corrente, ate 05 cinco dias uteis, apos recepçao do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentaçao correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas as clausulas contratuais e obedecidas as condiçoes para liberaçao das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos serão apresentados ao agente de contratação, exclusivamente pelo sistema eletrônico de licitação bll compras, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 56 um milhão oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos, conforme planilha orçamentária anexo xvi.
