Prefeitura Municipal De Bituruna

O edital prevê que a contratada deverá providenciar o preparo e a entrega das refeições no prazo e horário estabelecidos na requisição, sem prejuízo ao cronograma das atividades administrativas. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos moldes do artigo 92, XII, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021 e deste edital, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais).

O edital prevê um prazo de execução de 450 dias para a obra.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei federal n. º 14. 133/2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 42 ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,81.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 120 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, com liquidação em até 10 dias úteis.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.