Licitações de Prestacao Servicos Industriais

O edital prevê que a garantia contratual será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser optada entre caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização. as garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 0,5% a 10% por dia do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. a contratante, garantido a apresentação de prévia defesa, aplicará à contratada, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções previstas no artigo 156 da supracitada lei:

O edital informa que é facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações. é facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 um dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao a pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no seguinte endereço eletrônico: https:bll. org. br.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,76. valor estimado para licitação: r****, 76 dois milhões e oitocentos e sessenta mil eduzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos.

Os serviços deverão ser realizados em no máximo de 10 dez dias corridos a contar da ordem de serviço inicial, no local e horário indicado pela contratante.

O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias, a contar da liquidação, na proporção da entrega dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira é obrigatória, com apresentação de diversas certidões e declarações.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (noventa mil setecentos e vinte reais).

O concessionário deverá iniciar as atividades no imóvel no prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação.

Por se tratar de concessão não onerosa, não há pagamento, contraprestação financeira ou valor de contrato. A contrapartida da concessionária consiste exclusivamente no cumprimento das obrigações de geração e manutenção de empregos diretos e permanentes.

O concessionário deverá manter seguro de risco de incêndio do imóvel concedido.

O julgamento será realizado pelo critério do maior número de empregos diretos e permanentes a serem gerados, todos ocupados por trabalhadores com residência fixa no município de Santa Izabel do Oeste PR.

Poderão participar pessoas jurídicas que exerçam atividades com a finalidade de operar uma unidade industrial, prestadora de serviços e/ou comércio atacadista e apresentem a documentação habilitante especificada no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão unilateral da concessão em caso de descumprimento das obrigações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento das exigências constantes neste edital implicará a inabilitação do licitante. A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo também podem levar à desqualificação.

Não há estimativa de valor ou necessidade de dotação orçamentária, considerando que a concessão é não onerosa.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo departamento municipal de educação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório de medição e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. A forma de pagamento será por transferência bancária.

Não será exigida a prestação de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, com adjudicação por item/rota.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com a inversão da ordem das fases, onde a habilitação antecede a apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou por falsidade em declarações.

O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 e vindouro é de R$ ****,00.

O fornecimento das refeições deverá ocorrer de forma contínua, diária e parcelada, conforme cronograma, quantitativos, horários e demandas definidos pela contratante. Os serviços serão executados nas residências terapêuticas, centros de atenção psicossocial caps, prontoclínica torres galvão ptg e demais unidades indicadas pela secretaria municipal de saúde do paulistape, conforme necessidade da administração.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscalfatura, no endereço da contratante, após devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia mínima do objeto quando não houver sido aposto no termo de referência será de acordo com os prazos mínimos estabelecidos na lei **** e nas normas técnicas aplicadas.

Para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Paulista, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com prazos e valores variados conforme a infração.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou que apresente preço manifestamente inexequível.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.