O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção de motores elétricos de bombas em estações elevatórias de esgoto. O objeto principal é o rejuvenescimento eletromecânico completo de motores, incluindo desmontagem, limpeza, inspeções, tratamento de isolação por VPI, medições elétricas e mecânicas, e substituição de rolamentos. O edital detalha as especificações técnicas dos motores e dos serviços, os locais de retirada e devolução dos equipamentos, o prazo de execução de até 7 meses por motor, e um prazo de garantia de 12 meses após instalação ou 18 meses armazenado. O julgamento das propostas será pelo menor preço global. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após aceitação da medição. O edital também estabelece sanções e penalidades em caso de descumprimento contratual. A habilitação técnica exige atestados de capacidade para serviços de manutenção e rejuvenescimento de motores de no mínimo 350 cv. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo máximo para a conclusão e entrega dos serviços será de até 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento, pela contratada, da ordem de execução de serviços emitida pelo SEMAE. O prazo máximo para a retirada do motor nas instalações da ETE, execução integral dos serviços de rejuvenescimento e posterior devolução do equipamento ao local de origem será de até 30 (trinta) dias corridos por motor.
O pagamento será efetuado pelo SEMAE em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento e aceitação da respectiva medição, a qual será realizada de forma mensal, de acordo com a execução efetiva das etapas previstas no cronograma, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e após a devida validação pela fiscalização do contrato.
O prazo de garantia dos equipamentos será de 12 (doze) meses após a instalação em campo ou de 18 (dezoito) meses quando armazenados no almoxarifado, prevalecendo o que ocorrer primeiro, ambos contados a partir da data de recebimento definitivo e aceitação do objeto pelo SEMAE.
Para fins de julgamento, as propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços globais ofertados, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
Para fins de comprovação da qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar certidão de registro de pessoa jurídica, emitida pelo CREA, em nome da licitante, válida na data da apresentação da proposta, e um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem a execução satisfatória de serviços de manutenção com rejuvenescimento e/ou rebobinamento de motores elétricos de no mínimo 350 cv.
O descumprimento de prazos, condições ou especificações técnicas relativas aos motores objetos deste termo de referência será considerado infração grave, sujeitando a contratada às sanções administrativas previstas na legislação vigente, em especial na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Fica facultado ao SEMAE, mediante agendamento prévio, realizar vistoria técnica nas instalações da contratada, para verificação das condições de atendimento ao processo de rejuvenescimento e VPI.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,79 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).
