Licitações de Prestacao Servicos Industriais

O edital prevê a contratação pelo prazo máximo de até 1 um ano.

O edital prevê o valor estimado atualizado da contratação de R ****, 00.

O início da execução dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, a ser emitida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos conforme a demanda variável.

O pagamento será por ordem de compra concluída, em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos CNDS e comprovantes de regularidade trabalhista FGTS/INSS.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

Os interessados deverão comprovar atuação compatível com o objeto licitado, consistente na prestação de serviços de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem e serviços correlatos, mediante apresentação da documentação de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica exigida, nos termos da lei n 14. 133/2021.

Aplicam-se sanções administrativas conforme art. 155 da lei 14. 133/2021: multa de 0,5 ao dia por atraso na entrega/instalação, advertência ou multa de 5% por não conformidade, suspensão temporária de participação em licitações (art. 156, inciso III), e rescisão contratual por inadimplência (art. 138), com ressarcimento de prejuízos.

A realização de vistoria prévia será facultativa, cabendo à licitante declarar que possui pleno conhecimento das condições locais e das peculiaridades da execução dos serviços, não podendo alegar desconhecimento posterior.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto do presente procedimento enquadra-se como prestação de serviços e o prazo é de 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares ou não constantes do SICAF, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

A sanção de multa a que se refere a alínea 'b' do item 10. 2 da parte II será calculada em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor da contratação, observando-se o disposto no anexo IV deste aviso, cabendo sua aplicação por qualquer das infrações dos itens **** a ****2 da parte II.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, acaso o portal de compras públicas permita tal ato, considerando que nesta modalidade simplificada de licitação comumente não há fase recursal, exigida para as licitações no inciso VI do artigo 17 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

A ordem de início de serviços (OIS) será emitida pela contratante no prazo de até 01 dia útil, contados da data de assinatura do contrato. A contratada terá o prazo de 01 dia, contados da emissão da OIS, para iniciar a execução dos serviços.

O pagamento dos serviços será mensal mediante ao que for apurado na balança. A contratada deverá encaminhar ao departamento financeiro e para o fiscal do contrato, relatório totalizando todas as operações de pesagem realizadas, através de planilha. O pagamento será efetuado por tonelada, conforme pesagem obtida com caminhão transportador junto à balança do aterro, descontando-se a sua tara. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis para fins de liquidação.

Será exigida garantia contratual em percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das modalidades de garantia mencionadas no § 1º do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a proponente deverá comprovar os requisitos previstos na lei n 14. 133/2021, especificamente art. 66 (habilitação jurídica), art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista) e art. 69 (habilitação econômico-financeira).

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que desejar realizar visita ao aterro sanitário indicado para fins de dimensionamento e elaboração de sua proposta deverá agendá-la previamente diretamente na secretaria de obras e engenharia do município.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais).