Licitações de Prestacao Servicos Industriais

O prazo de execução dos serviços será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou da disponibilização dos instrumentos à contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A contratada deverá garantir a perfeita execução dos serviços de calibração e a validade formal dos certificados emitidos, respondendo por vícios, erros, falhas, inconsistências ou desconformidades técnicas identificadas pela fiscalização.

O critério de julgamento será o menor preço global para o lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário comprovar laboratório acreditado pelo INMETRO-RBC ou escopo técnico compatível, além de atestados de capacidade técnica e indicação de responsável técnico.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, descredenciamento do CADFOR/PE, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendável, tendo por finalidade permitir que as interessadas conheçam as condições reais dos instrumentos e demais aspectos que possam influenciar na correta elaboração da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo fixado pela administração, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação exigida e nota fiscal eletrônica.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações de cumprimento de requisitos legais, conformidade da proposta, qualificação como ME/EPP (se for o caso), habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, suspensão do direito de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com contato para agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência mensal é de R$ ****,22, com detalhes na planilha publicada com o edital.

A prestação do serviço será imediata após a assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos serão feitos através do banco Bradesco S. A. , agência Três Corações, no prazo de 30 dias, após a devida comprovação do fornecimento do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente vistada pelo setor requisitante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É recomendado que a licitante vistorie o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será conforme estabelecido no edital e seus anexos.

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

As empresas participantes deverão comprovar regularidade com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, FGTS e justiça do trabalho, além de possuir licenças ambientais e demais requisitos técnicos especificados no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os serviços, mas os locais de entrega são em Cachoeira do Sul/RS.

O edital prevê garantias mínimas de 3 a 6 meses sobre os serviços executados e os materiais aplicados em diversos itens de manutenção.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê ipo i participação exclusiva de meeppcooperativas em diversos itens.