Licitações de Prestacao Servicos Industriais

O prazo de execução deverá ser realizado no CAPS ADII/CIAPS, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da licitante vencedora os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução, despesas com administração, equipamentos de segurança, de sinalização, tributos e outros.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global total do posto para 12 meses observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da empro que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

A estimativa total é de R$ ****,96.

O prazo de início da realização dos serviços será imediato, em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços/nota de pedido/empenho.

O pagamento mensal será feito em favor da empresa em até 30 trinta dias após o fornecimento por meio de depósito em conta corrente, através de ordem bancária após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não exige garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato ou ata de registro de preço, dar causa à inexecução parcial do contrato ou ata de registro de preço que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato ata de registro de preço, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato, ata de registro ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, ata de registro de preço, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, ata de registro de preço, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto à administração pública nos termos do art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****, deixar de apresentar amostra quando solicitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado do total desta contratação é de r ****, 60 duzentos e quarenta e sete mil e cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos.