Licitações de Reforma Cei

O edital prevê que o prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 60 sessenta dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado num prazo de até 30 trinta dias após os seguintes procedimentos e a apresentação dos documentos.

O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

O edital exige documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

A visita ao local não é obrigatória, mas é indicada para conhecimento das implicações do objeto.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo total estimado para atender à despesa é de r ****, 99 cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e nove e centavos.

O prazo de execução da obra é de até 8 meses, contados da data da ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento deverá ocorrer na forma estipulada pelo termo de referência.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei federal n ****.

A contratada ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, pelo prazo de até 3 três anos, quando praticar as infrações e não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A avaliação prévia do local de execução da obra é facultativa, de modo as licitantes obterem, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme dispõe art. 164 da lei ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O prazo de execução é de até 8 meses, contados da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante apresentar os documentos constantes no artigo 62 e seguintes da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações definidas no art. 155 e seguintes da lei ****.

A avaliação prévia do local de execução do objeto e futura obra é facultativa.

O custo estimado global da contratação é de r ****, 63.