Concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projetos básicos e executivos de ampliação de três CEIMs. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,80. Participação exclusiva para ME/EPP. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio. Prazo de execução: 60 dias. Pagamento em etapa única após aprovação integral dos projetos. Garantia de execução contratual exigida. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução é de 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço. Conforme o edital: o prazo de vigência da contratação e execução será, respectivamente, 150 dias e 60 dias corridos.
O pagamento ocorrerá em etapa única, mediante a entrega final e aprovação integral do conjunto de projetos executivos. O edital afirma: a medição e o consequente pagamento dos serviços executados ocorrerão em etapa única.
Será exigida garantia de execução contratual no ato da assinatura do contrato. O edital menciona: a empresa vencedora deverá apresentar, no ato da assinatura do contrato: a garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CAU/CREA e comprovação de aptidão técnica. O edital detalha: a habilitação dos licitantes será verificada. . . em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Multa de 10% do valor do contrato por atraso injustificado e multa de 1% ao dia por inexecução, além de outras sanções. O edital prevê: o atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 dez por cento do valor do contrato.
A visita técnica é facultativa, com agendamento prévio. O edital afirma: a visita técnica é facultativa e o dia e horário da visita técnica deverão ser previamente agendados.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital informa: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com preço inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis. O edital afirma: será desclassificada a proposta. . . que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado o valor inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.
O valor total estimado é de R$ ****,80. O edital declara: o valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,80.