A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a reforma da cobertura do CEI Estrelinha Brilhante em Tubarão/SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global, por lote único. A data limite para impugnação é 12/05/2026 e a sessão pública ocorrerá em 15/05/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,01, com prazo de execução de 90 dias a partir da ordem de serviço. É exigida vistoria prévia obrigatória. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multa e impedimento de licitar. A subcontratação não é permitida. A garantia da contratação será de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução da obra está previsto para 90 dias, a partir da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.
Haverá exigência da garantia da contratação nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado. A não realização da vistoria não servirá de base para posteriores alegações de desconhecimento.
O prazo limite para impugnação ao edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,01.
