O edital visa a contratação de empresa para ampliação de salas. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 10/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço global. A visita técnica é facultativa. O contrato terá vigência de 12 meses.
O contrato terá vigência por 12 doze meses a contar de sua assinatura, podendo esta ser prorrogada nos termos do art. 107 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.
Em até 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato, prorrogáveis por igual período a critério da prefeitura, a contratada deverá apresentar à prefeitura garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro no sistema de cadastro de fornecedores sicaf.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a prefeitura poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar, mediante a instauração do devido processo administrativo, as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n ****: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. f retenção de pagamento.
A visita técnica é facultativa.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório da concorrência e seus anexos, devendo ser observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis anteriores à da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total da contratação é de R ****, 82 quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos.
