A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma do telhado e substituição da cobertura, além da instalação de rede hidrossanitária no CEI Nossa Senhora Menina. O recebimento das propostas inicia em 31/03/2026, com abertura da sessão pública e início da disputa de preços em 13/04/2026. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A visita ao local é opcional e deve ser agendada previamente. O edital completo está disponível no site do município e no portal Compras. br. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O prazo de execução do objeto licitado é de até 02 meses a contar do recebimento da ordem de serviço. A empresa terá no máximo 02 dias úteis para dar início aos trabalhos após o recebimento da ordem de serviço, que será emitida em até 45 dias da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão devidos obedecendo-se aos laudos de medição da obra realizada mediante apresentação do diário de obra devidamente homologados pelo órgão gestor dos recursos, com prazo de até 30 dias após os procedimentos e apresentação dos documentos necessários.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato. Pode ser exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.
A visita ao local da obra é indicada para conhecimento das condições, mas não é obrigatória. Caso opte por não visitar, a licitante se declara ciente e responsável pelas implicações.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo de contratação estimado é de R$ ****,57.
