Licitações de Reforma Cei

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias a contar do encaminhamento via email do pedido de compra à empresa contratada.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente em até 30 trinta dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos de habilitação exigidos são os seguintes: contrato social ou requerimento do empresário, documento com foto do representante da empresa, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, prova de regularidade com a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços, comprovação de enquadramento meeppmei, através da apresentação da declaração firmada pelo representante legal da empresa, de que a mesma se enquadra nos termos do art. 3 da lei complementar n ****, conforme anexo iii, proposta ajustada carimbada e assinada em papel timbrado, conforme modelo anexo ii.

O preço estimado é de r ****,70 cinquenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e setenta centavos.

O edital prevê que o prazo da execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2025 estabelecida pelo decreto n ****, de 30 de outubro de 2024, que poderá ser de no máximo trinta dias, acompanhada da respectiva nota fiscal.

O edital prevê que a contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, conforme prevê a lei 10. 406/02, em seu art. 618.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 três dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r$ ****,41 três milhões, duzentos e trinta e sete mil e oitocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço global.