Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para ampliação do CEIM Noêmia de Medis Pereira. O critério de julgamento é o de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 27 de abril de 2026, às 09h00min, na plataforma ammlicita. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, via e-mail. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. A garantia a ser prestada é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, de acordo com as medições e o cronograma físico-financeiro.
O prazo de execução da obra é de 10 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro. A vigência do contrato será de 12 meses.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a reserva de 10% para a última etapa. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa.
A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.
Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao e-mail: decol@extrema. mg. gov. br.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,66 (cinco milhões, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
