Licitações de Orteses Ortopedicos

A previsão de aquisição para o fornecimento do bem é para fevereiro de 2026.

O valor estimado preliminar para a aquisição é de R$ ****,00 (dezoito mil e novecentos reais).

O prazo de entrega do bem deverá ser de até 45 quarenta e cinco dias, após a confirmação do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme especificado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega é conforme termo de referência para os itens de compra e para itens de consignação temporária, o prazo de entrega é de 06 horas após solicitação, de acordo com a escala cirúrgica. Para itens que não possuem consignação, o prazo de entrega é de dez 10 dias.

O edital prevê que o prazo de pagamento é de rinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

O edital especifica que os produtos entregues ao HCPA deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante do rótulo/etiqueta do fabricante. Para produtos consignados, a gestão das validades é responsabilidade da fornecedora, com substituição em tempo hábil antes do vencimento.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, FGTS e INSS) e qualificação econômica e financeira, além de qualificação técnica e certidões específicas como a consulta consolidada do TCU e autorização de funcionamento da ANVISA, quando aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, com percentuais e prazos definidos para diversos tipos de infrações, como atraso na entrega, desistência da proposta e apresentação de documentação falsa.

O edital menciona que para futuras licitações, podem ser entregues amostras para pré-qualificação no serviço de análise técnica de suprimentos, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras para esta licitação em particular.

O edital estabelece que até cinco 5 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.