Licitações de Fornecimento Internet

A instalação do serviço contratado deverá ser realizada em até 10 dias úteis a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir da data de emissão da nota fiscal devidamente atestadas pelo servidor responsável pelo recebimento.

A licitante vencedora será responsável pela garantia de qualidade nos serviços prestados, conforme Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos/serviços é de 12 meses, a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação de serviço contínuo de acesso à internet pelo período de 12 meses, conforme consta do documento de formalização de demanda.

O edital prevê que o critério de julgamento a ser adotado será o menor preço, por se tratar de serviço comum, cujas características técnicas e padrões de desempenho podem ser descritos de forma objetiva no termo de referência, permitindo comparação isonômica entre as propostas.

O edital informa que poderá ser admitida visita técnica prévia, quando necessária, para conhecimento das condições locais de instalação e esclarecimento de eventuais dúvidas técnicas por parte das licitantes, conforme disciplina a ser estabelecida no termo de referência.

O kit deve ser entregue e instalado em até 15 dias após a assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da nota fiscal, sendo que a mesma só será aceita em conjunto com o atestado de recebimento pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O julgamento se dará pelo menor preço por lote.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento antecipado é aceito quando a antecipação é uma condição indispensável para a prestação do serviço emissão de bilhetes e vouchers.

O edital informa que fica dispensada a garantia de execução.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço, nos termos de lei n ****, desde que atendidas todas as especificações e condições estabelecidas neste termo.

O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, e para empresas estrangeiras, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

O edital indica que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.