Licitações de Drone Profissional

O prazo de entrega do objeto da licitação é de 30 dias a contar da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital prevê garantia técnica de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Como condição de aceitabilidade da proposta, deverá ser feita prova pelo licitante da certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo CONMETRO. Durante a vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declarações, não envio de documentos complementares ou não cumprimento de diligências.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme explicitado no edital: critério de julgamento: menor preço.

A fase de habilitação sucederá a fase de disputa por lances, conforme o edital: a presente licitação a fase de habilitação sucederá a fase de disputa por lances.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção das infrações administrativas e sanções.

O edital exige a apresentação de amostra, conforme indicado: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, como vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital, conforme o item 6. 5.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39, conforme informado no edital: valor total estimado da contratação: r r ****, 39 trinta eoito mil cento e dezessete reais e trinta e nove centavos.

O prazo de execução dos serviços objeto deste processo é de 24 vinte e quatro horas corridas, contados do recebimento da requisição ou ordem de serviços.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta da presente licitação no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, no valor de r 640, 00 seiscentos e quarenta reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serão exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis quando constatada a prática injustificada de diversas condutas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no **** tcu plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para a contratação é de R$ 640,00.