O edital trata da contratação de empresa para cadastramento e recadastramento imobiliário, imageamento, elaboração de mapas e implantação de sistema de informações geográficas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em etapas, considerando a conclusão dos serviços. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo inicial do contrato será de 06 seis meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do disposto nos artigos 106 e 107 da lei n ****.
O pagamento será efetuado em etapas, considerando a conclusão dos serviços, devendo, então, ser emitida a nota fiscalfatura, que será certificada pelo responsável da secretaria solicitante, cujo pagamento se dará em até 10 dez dias úteis após o recebimento.
O fornecedor será selecionado por meio da realização do respectivo processo licitatório, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Após encerrada a etapa de negociação e julgamento das propostas e sendo aceitável a avaliação de conformidade do sistema, o pregoeiro solicitará os documentos de habilitação de que trata o item 5 deste edital, do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, concedendo prazo de 2 duas horas para que sejam e enviados por meio do sistema eletrônico.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, sendo passível da aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistemaeletrônico.
O valor referencial para contratação está informado na tabela do item 9 do edital.
