A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de orla no município de Ibotirama. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A data de abertura das propostas é 27 de maio de 2026, às 09h00min. O valor estimado é de R$ ****,59. A visita técnica é facultativa, mas a declaração de visita ou não visita é obrigatória. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de execução da obra é de 12 meses após a assinatura do contrato. As penalidades por descumprimento contratual incluem multas e suspensão de licitar.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após a assinatura do contrato, com início em até 5 dias após a ordem de serviço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, após medição e aprovação dos serviços pela fiscalização.
A contratada deverá prestar garantia contratual no valor de 5% do valor licitado, podendo optar por seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e profissional, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 10% sobre o valor adjudicado, dependendo da infração), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas a declaração de visita técnica ou de não visita técnica é obrigatória para a habilitação.
Quando solicitado, a contratada deverá submeter à aprovação amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços, antes da sua execução.
O prazo limite para impugnação é 22 de maio de 2026, às 00h00min.
O valor estimado é de R$ ****,59.