O presente edital de chamamento público tem por finalidade a seleção de arraiás comunitários para os festejos juninos de Arapiraca, Alagoas São João de Arapiraca 2026. Serão disponibilizadas 30 vagas, com apoio financeiro de R$ ****,00 por arraiá, totalizando R$ ****,00. Os arraiás selecionados deverão oferecer infraestrutura mínima, incluindo sanitários químicos, tendas, equipamento de sonorização, jogos de mesa e cadeiras, trio de forró, quadrilha e grupos temáticos juninos da comunidade. A participação é restrita a pessoas jurídicas sediadas em Arapiraca, com atividade cultural comprovada e formações compostas por artistas arapiraquenses ou residentes há mais de 2 anos. As inscrições serão realizadas presencialmente entre 25/05/2026 e 27/05/2026, mediante entrega de dois envelopes lacrados (habilitação e seleção técnica). O critério de seleção é paralela e não excludente. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é contínuo, com resposta em até três dias úteis via e-mail copel. arapiraca@gmail. com. Não há menção a custos de disputa, exclusividade para certos tipos de empresas ou prazo de início dos serviços. A prestação de contas é obrigatória em até sessenta dias após o término do contrato, sob pena de não participar de futuros editais e sanções civis, administrativas e penais.
O edital prevê que os arraiás comunitários deverão realizar pelo menos 01 um dia de evento, conforme cronograma da secretaria municipal de cultura, lazer e juventude, com duração de, no mínimo 120 cento e vinte minutos.
O pagamento será efetuado de forma integral, mediante crédito em conta por transferência eletrônica, em até 08 oito dias corridos, após a assinatura do contrato, sendo um pagamento antecipado para viabilizar a realização dos arraiás.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é eliminatória e exige a apresentação de documentos como cartão CNPJ, ato constitutivo, RG e CPF do representante legal, certidões negativas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certificado de regularidade com o FGTS.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa, a qualquer tempo, é parte legítima para impugnar edital de chamamento público, por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio do email: copel. arapiraca@gmail. com.
A não apresentação de documentos ou apresentação de documentos em desacordo com o estabelecido no presente edital, implicará a inabilitação do proponente. Serão sumariamente desclassificados os proponentes que obtiverem pontuação inferior a 50 cinquenta por cento da pontuação máxima da seleção técnica, desconsiderando a pontuação extra. Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes tiverem sua atuação cultural vinculada a práticas que expressem qualquer forma de preconceito e de desrespeito aos direitos humanos, ou incentivo ao uso abusivo de álcool ou outras drogas.
O valor total do presente edital equivale a R ****,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), que serão divididos entre os selecionados, sendo R ****,00 por arraiá.
