Licitações de Financeiro Festa Junina

O edital prevê que os projetos apresentados deverão ser executados conforme a data limite especificada no Anexo I, de acordo com a categoria. O relatório de objeto da execução cultural deve ser apresentado até 30 dias a contar do fim da vigência do termo de execução cultural.

O agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste edital, em desembolso único ou em parcelas, após a assinatura do termo de execução cultural.

O edital prevê que a avaliação e seleção das candidaturas será realizada por comissão de seleção, que fará a análise de mérito cultural dos projetos e a análise da planilha orçamentária.

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá protocolar na secretaria de cultura, esporte e turismo, no prazo de 03 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, diversos documentos, conforme especificado no item 9. 1 do edital.

O edital prevê que projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados. Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

O edital prevê que contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à secretaria de cultura, esporte e turismo, no prazo de 03 dias úteis, a contar da publicação do resultado.

O valor total deste edital é de R ****,00 (quatrocentos mil reais).

O prazo de execução do objeto contratual é de 06 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, até 30 dias contados da publicação do contrato de inexigibilidade de licitação, mediante crédito em conta corrente específica do proponente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A seleção dos projetos habilitados será realizada com base em critérios técnicos, atribuindo nota de 0 a 5 pontos quanto à adequação ao objeto, viabilidade e coerência do projeto, análise do portfólio cultural e currículo do proponente, e grau de contribuição na promoção dos direitos culturais. Serão consideradas classificadas as propostas que obtiverem o mínimo de 24 pontos (60% do total).

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas. A documentação inclui cópia de RG, CPF, comprovante de endereço, certidões negativas municipais, estaduais e federais, certidão negativa de débitos trabalhistas, formulário de inscrição, carta de representação e declaração de não empregar menor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O fim do prazo para impugnações é 05/05/2026, até às 23:59h.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O edital prevê que os projetos decorrentes deste edital poderão ser executados até 31 de agosto de 2026.

O edital informa que O recurso financeiro por proposta selecionada será repassado em parcela única.

O edital estabelece que Todas as propostas serão avaliadas pela comissão de avaliação e seleção, considerando os seguintes critérios: qualidade do projeto, relevância e abrangência cultural, trajetória artística do proponente, trajetória artística do grupo/coletivo junino, coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução, e aspectos de integração comunitária.

O edital detalha que o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 05 cinco dias úteis apresentar os seguintes documentos: comprovante de inscrição do CPF e RG do proponente, certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários estaduais, certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários municipais, comprovante de residência, comprovante de conta bancária e chave pix de titularidade do proponente.

O edital menciona que quando a prestação de contas for avaliada como irregular pela secretaria da cultura, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão poderá ser tomada uma das seguintes medidas: devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto, suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura pelo prazo de 540 quinhentos e quarenta dias para o proponente e para o grupocoletivo que ele representa.

O edital indica que a etapa complementar consistirá na verificação in loco realizada por servidores da secretaria da cultura, com o objetivo de aferir o cumprimento integral do objeto do projeto. Os servidores designados realizarão visita técnica aos projetos aprovados, verificando a execução do objeto durante a execução da apresentação do projeto na quermesse itajunina de Itapipoca.

O edital informa que Os recursos da etapa de análise documental e de mérito cultural deverão ser apresentados no prazo de 3 três dias úteis a contar da publicação do resultado parcial.

O edital especifica que Será disponibilizado o valor global de R$ ****,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).