Credenciamento para prestação de serviços funerários completos, incluindo urnas, preparação e conservação de corpos, ornamentação, estrutura para velório e translado. Destinado a famílias em vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A contratação não garante demanda mínima. A abertura das propostas ocorre em 28/07/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A documentação pode ser enviada por e-mail ou entregue presencialmente.
A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, com acionamento e início imediato após autorização formal da administração municipal, observando o prazo máximo de 2 horas após a solicitação formal pela secretaria municipal de assistência social, em razão da natureza emergencial do serviço. O atendimento será formalizado mediante comunicação/guia de encaminhamento emitida pela secretaria municipal de assistência social, vinculando o beneficiário ao credenciado responsável pela execução do serviço.
O pagamento será depositado em conta corrente, em até 20 dias úteis após a liquidação e entrega dos documentos fiscais, após conferência pela secretaria municipal solicitante. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e regularmente atestados pela administração, inexistindo garantia de faturamento mAÂnimo, quantidade mAÂnima de acionamentos ou obrigação de utilização integral dos quantitativos estimados.
As empresas interessadas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, incluindo alvará de funcionamento, licença sanitária e comprovação de estrutura e veículos adequados. As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação para fins de credenciamento utilizando um dos seguintes meios: i. por meio eletrônico preferencial: o interessado deverá enviar a documentação digitalizada, em formato pdf, para o email licitacao@japira. pr. gov. br.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento, conforme a lei 14. 133/2021. O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa A credenciada, das sanções de acordo com a lei 14. 133/2021.
A estrutura da empresa poderá ser submetida à vistoria prévia por comissão designada pela contratante para verificar o cumprimento dos requisitos. A estrutura poderá ser submetida A vistoria prévia por comissão designada pela contratante para verificar o cumprimento de todos os requisitos exigidos, sendo a aprovação nesta vistoria condição indispensável para a assinatura do contrato de adesão.
Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser solicitados motivadamente até o 3º dia útil anterior ao fim do prazo para apresentação de documentos de novos interessados. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados por email ***@***. *. * ou protocolizados no local e horário indicados no preâmbulo deste edital.
A desqualificação pode ocorrer se o credenciado deixar de atender às condições do edital, não atender ao acionamento formal, recusar-se a assinar o contrato, ou declarar informação falsa. Ocorrerá o descredenciamento quando: a por algum motivo o credenciado deixar de atender as condições estabelecidas neste edital b o credenciado que não atender, dentro do prazo estabelecido pela administração, ao acionamento formal para realização do atendimento funerário
O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00. Total estimado do credenciamento será de R$ ****,00 (cento e quinze mil, seiscentos e sessenta e dois reais), valor de caráter meramente estimativo e referencial, em razão da natureza imprevisAÂvel dos eventos que originam a demanda.
