Licitações de Servico Social Funeraria

O objeto da presente licitação será entregue à família do falecido, de forma imediata, mediante pedido expedido pela secretaria de assistência e desenvolvimento social e cidadania do município. O fornecimento/entrega dos itens/produtos objeto do presente deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da secretaria municipal de desenvolvimento social e cidadania, com prazo de entrega não superior a 02 duas horas, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e documentação relativas ao domínio do contratante. O pagamento será efetuado através de transferência bancária na conta corrente n, agência, banco. O pagamento será programado para até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal e mediante a comprovação da entrega e recebimento dos itens solicitados juntado o documento de requisição, devidamente acostado na respectiva nota fiscal, atestado através de funcionário especificamente designado, respeitada a ordem de pagamento e respectivas normas físicas e contábeis que regem a administração pública.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total previsto é de R$ ****,52.

O edital prevê que a prestação do objeto contratual se dará em regime de execução sob demanda, com início dos procedimentos de atendimento e logística em um prazo máximo estipulado no edital, garantindo agilidade e amparo à família enlutada. A disponibilidade é de 24 horas, 7 dias por semana.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicadas pelo contratado, em até 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O critério de julgamento adotado para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, incluindo atestados de capacidade técnica, licença sanitária, licença do corpo de bombeiros, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e licença de operação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que os serviços funerários serão prestados pelas empresas credenciadas, com a autorização de fornecimento efetuada pela Secretaria de Assistência Social. O prazo para a prestação dos serviços em si não é explicitamente definido como um limite fixo após a autorização, mas a vigência do credenciamento se estende até 27 de fevereiro de 2026.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em favor da empresa credenciada, em até 30 dias após o envio da respectiva nota fiscal.

O edital indica que a seleção do contratado se dará a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, declaração de não emprego de menor e consulta consolidada do portal do TCU.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor conferido ao auxílio funeral será de R$ ****,00 por atendimento, e que o valor global estimado do contrato é meramente estimativo de acordo com a demanda, sem um valor total fixo especificado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação é de 60 dias.

O edital prevê que O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do a contratado a, mediante a apresentação de nota fiscal eou fatura correspondente, devidamente visada pelo órgão de competente.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a licitações a documentação relacionadas no anexo i deste edital de dispensa.

O edital descreve que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sempre juízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.