Licitações de Servico Social Funeraria

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não puder ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 2 ou 6. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A execução do objeto deverá ocorrer de forma imediata e contínua, observadas as particularidades de cada ocorrência, considerando que o auxílio funeral constitui benefício eventual destinado ao atendimento de situação emergencial decorrente de óbito, cuja natureza exige pronta resposta da administração pública. após o acionamento pela secretaria municipal de assistência social ou servidor formalmente designado, a contratada deverá iniciar o atendimento da demanda no prazo máximo de 2 duas horas

o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

a empresa participante deverá oferecer a título de garantia caução de manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n **** e alterações posteriores, a importância correspondentes a um por cento do valor estimado da presente contratação.

critério de julgamento e menor preço: intervalo de r 00, 01 intervalo de diferença entre os maior desconto: intervalo de lances

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp no 03, de 2018.

a licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de barraspi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais

a exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

a exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

impugnações: até **** às 23: 59 horas, no campo específico do sistema portal de compras públicas.

a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O prazo de entrega/prestação de serviço será de xx dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, em remessa total ou parcelada, em local designado na ordem de fornecimento, no local e horário estabelecido no requerimento. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até xx dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

O pagamento será efetuado com a retenção na fonte dos percentuais estabelecidos na legislação vigente, independentemente do percentual de tributo inserido na planilha.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira serão apresentados pela empresa classificada previamente em primeiro lugar.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,75.