Licitações de Residuos Eletronicos

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá pelo período de 12 meses, com início em até 10 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente bancária da contratada, no prazo de 15 dias úteis após apresentação da nota fiscal, com base na quantidade de resíduos efetivamente coletados e registrados.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no item 8 do edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento total, multa de 5% sobre o valor mensal em caso de descumprimento parcial, e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sesc por até 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá enviar questionamento ao edital em até 2 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O prazo de entrega do bem é de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo grande variedade de produtos ofertados no mercado, deverá ser enviado 01 unidade de amostra para cada material licitado, para assegurar o pleno atendimento da necessidade da administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê a contratação dos serviços por um período de 12 meses, contados da data de assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

As empresas licitantes vencedoras dos itens do presente edital ficarão dispensadas de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a União por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

A execução do objeto deverá ser iniciada mediante solicitação emitida pela secretaria competente do município, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da ordem de serviço nota de autorização de despesas nad, diretamente no local indicado na solicitação. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado, mediante solicitação devidamente fundamentada pela adjudicatária contratada e aprovação pela administração municipal.

O pagamento será realizado mensalmente à contratada, correspondente aos serviços efetivamente prestados, através de medições atestadas por ambas as partes, mediante as faturas respectivas, emitidas de acordo com as medições efetuadas, descontadas as multas aplicadas no período, se houver. O prazo de pagamento será de 20 vinte dias úteis após a apresentação da medição dos serviços executados e da respectiva nota fiscal, desde que conferido e aceito.

A contratada é obrigada a executar o objeto garantido contra quaisquer defeitos eou vícios de fabricação, de montagem, de embalagem, de transporte e cargadescarga nos locais de fornecimento, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no edital e anexos.

A licitação é do tipo menor preço, por item, modo de disputa aberto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica, alvará de localização e funcionamento, registro no CREA, certificado de regularidade ambiental, atestados de capacidade técnica, comprovação de vínculo técnico, licença sanitária e ambiental, indicação de locais de destinação final, e procuração, se aplicável.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa de 10% sobre o valor global da proposta em caso de recusa em assinar contrato, multa de 5% ao dia por atraso no fornecimento, inexecução parcial ou total do ajuste, e outras sanções previstas em lei.

Os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, até as 17 horas, através do próprio sistema eletrônico de licitação portal de compras do governo federal.

R$ ****,25