Licitações de Residuos Eletronicos

O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido no instrumento contratual. Os atendimentos contingenciais deverão ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após solicitação formal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia obrigatória do local de execução dos serviços, mas será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria facultativa nas unidades escolares, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado após a entrega do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pela administração, após o recebimento definitivo. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal.

O objeto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, devendo a contratada responsabilizarse pela substituição ou reparo de quaisquer defeitos de fabricação, falhas de funcionamento ou desconformidades, sem qualquer ônus adicional para a administração.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar, nos termos do art. 17, 1, da lei n ****, devendo ser anexados nos campos correspondentes do sistema eletrônico, em arquivos digitais, preferencialmente no formato pdf, no prazo definido pelo pregoeiro.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na lei n ****, no edital e no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos contados da data de recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público somente imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência inicial de 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços prestados, em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela secretaria solicitante.

Não haverá exigência de garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 66, 68 e 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica será facultativa, podendo os interessados realizá-la mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado pela administração para a aquisição do objeto deste pregão é de R$ ****,58.

O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de compras AC pela detentora.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na lei n. 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa fornecedora dos bens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos no anexo 02 deste edital por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Não haverá exigência de amostragem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.