O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em destinação final de resíduos da construção civil. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data da sessão pública é 24/03/2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a empresas com atividade compatível com o objeto. O pagamento será em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data da emissão da ordem de serviço, na forma dos artigos 106 e 107 da lei 14. 133/2021.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço global.
O edital informa que a participação neste pregão é para empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
O edital informa que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e quarenta reais).
