Licitações para Goias Turismo

Edital para registro de preços para serviços de hospedagem e hotelaria para artistas da vaquejada em Divinópolis de Goiás. Data limite para envio de propostas: 16/07/2025. Critério de julgamento: menor preço unitário por item. Documentos exigidos: anexo I (termo de referência), anexo II (modelo de carta de credenciamento), anexo III (declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação), anexo IV (declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte), anexo V (modelo de proposta de preço), anexo VI (declaração de proposta econômica), anexo VII (declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii, do art. 7 da constituição federal), anexo VIII (declaração inexistência de fato impeditivo e idoneidade), anexo IX (declaração de ausência de vínculo), anexo X (declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social), anexo XI (declaração de conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação), anexo XII (minuta do contrato). A licitação será realizada presencialmente na sede da comissão permanente de licitação. As microempresas e empresas de pequeno porte terão direito de preferência no critério de desempate. O pagamento será efetuado após a execução do objeto e cumpridas as exigências do edital e do contrato, mediante apresentação de nota fiscal. Prazo de validade da proposta: 60 dias corridos.

Documentos complementares exigidos para habilitação (Anexo I), com prazo para entrega. Critérios de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações, participação de cooperativas, ME/EPP). Etapas do processo (proposta inicial, lances, julgamento, habilitação, contratação). Prazo de validade da proposta (90 dias). Custo da disputa (menor preço). Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis). Local de entrega (Cemepac). Obrigações ao fornecedor (cumprimento de todas as obrigações, entrega do manual do usuário, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, atendimento às determinações da administração, reparação de vícios, entrega de documentação fiscal, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, comunicação de ocorrências anormais, manutenção do local de execução em boas condições, submissão de mudanças nos métodos executivos para análise e aprovação, não permitir trabalho de menores, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo com a devida comprovação, manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação na licitação, cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação, guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, cumprir as normas de segurança do contratante, alocar os empregados necessários, orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na lei n ****, de 14 de agosto de 2018, adotar medidas eficazes para proteção de dados pessoais, conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, manter sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina, submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere, não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, comunicar à administração, no prazo máximo de 30 dias que antecedem o prazo final para o fim do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação). Obrigações ao contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar sanções, cientificar o órgão de representação judicial, explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações, responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros). Prazo para pagamento (15 dias úteis). Forma de pagamento (ordem bancária). Requisitos de habilitação (Anexo I). Critérios de seleção (menor preço). Dotação orçamentária (especificada). Casos omissos (regulamentação da lei n 14. 133/2021). Alterações contratuais (regulamentação da lei n 14. 133/2021). Acompanhamento e fiscalização (especificado). Sustentabilidade e responsabilidade social (observação das leis ambientais). Lei Geral

A licitação é para contratação direta por dispensa eletrônica, tipo menor preço, para fornecimento de brindes, camisetas e lixeiras. A participação é exclusiva para ME/Epp. O fornecedor interessado deve estar cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do estado e encaminhar a proposta exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações adicionais, como termo de referência, estão disponíveis em www. ***. *. *

Documentos complementares exigidos para habilitação (Anexo I), com prazo para entrega. Critérios de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações, participação de cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte). Etapas do processo (proposta inicial, fase de lances, julgamento, habilitação, contratação). Prazo de recebimento de propostas (02/07/2025 às 15h00min até 14/07/2025 às 07h00min). Prazo de lances (14/07/2025 às 08h00min até 14/07/2025 às 13h00min). Prazo de entrega dos serviços (10 dias úteis). Local de entrega (Cemepac - Centro Municipal de Estudos e Programas Educacionais). Sanções por descumprimento.