Licitações de Pterigio

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços médicos conforme a demanda.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a emissão de nota fiscal e realização dos serviços, juntamente com a entrega das respectivas certidões de regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O critério de julgamento para este credenciamento não é explicitamente mencionado, mas o processo visa habilitar pessoas jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos.

A habilitação exige que as pessoas jurídicas sejam legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de atenderem às condições fixadas no edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que após a fase de habilitação documental, o CISVI poderá realizar visita à sede da credenciada, para verificação das condições, indicando que a visita não é obrigatória previamente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com respostas divulgadas em até 3 dias úteis.

O edital apresenta uma tabela de serviços com valores unitários e quantitativos estimados para 12 meses, mas não informa um valor total estimado para o contrato.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, e será realizado de conforme a demanda e necessidade da fundo municipal de saúde, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal, que deverá ser emitida sem rasuras, com data legível, contendo a descrição dos serviços prestados, o preço unitário e total, o nome e cnpj do fundo municipal de saúde, bem como a informação do número da conta da pessoa jurídica, o nome do banco e a respectiva agência onde deseja receber seus créditos condicionados ao repasse do recurso correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para fins de credenciamento e posterior convocação das empresas habilitadas observará, rigorosamente, a ordem cronológica de envio/anexação da documentação solicitada, conforme o item 5 do edital, no sistema eletrônico/portal utilizado, considerandose a data e horário do respectivo protocolo.

Para fins de habilitação jurídica, o fornecedor deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

A qualquer momento, após a publicação do edital de credenciamento, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, mediante petição dirigida ao secretária municipal de saúde, no endereço eletrônico ***@***. *. * ou pela plataforma licitanet.

O valor total estimado das despesas do presente objeto, é de R$ ****,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais).

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, e será realizado conforme a demanda e necessidade da Fundo Municipal de Saúde, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. Os prazos estimados após solicitação do FMS são: Consulta pré-operatório até 15 dias; Consulta anestesiologista se necessário até 10 dias; Procedimento cirúrgico até 30 dias; Consulta pós-operatório até 15 dias. O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, e será realizado de conforme a demanda e necessidade da fundo municipal de saúde, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal, que deverá ser emitida sem rasuras, com data legível, contendo a descrição dos serviços prestados, o preço unitário e total, o nome e cnpj do fundo municipal de saúde, bem como a informação do número da conta da pessoa jurídica, o nome do banco e a respectiva agência onde desejar receber seus créditos condicionados ao repasse do recurso correspondente. O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal, que deverá ser emitida sem rasuras, com data legível, contendo a descrição dos serviços prestados, o preço unitário e total, o nome e cnpj do fundo municipal de saúde, bem como a informação do número da conta da pessoa jurídica, o nome do banco e a respectiva agência onde desejar receber seus créditos condicionados ao repasse do recurso correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para fins de credenciamento e posterior convocação das empresas habilitadas observará, rigorosamente, a ordem cronológica de envio/anexação da documentação solicitada, conforme o item 5 do edital, no sistema eletrônico/portal utilizado, considerando-se a data e horário do respectivo protocolo. O critério para fins de credenciamento e posterior convocação das empresas habilitadas observará, rigorosamente, a ordem cronológica de envioanexação da documentaçãosolicitada, conforme o item 5 do edital, no sistema eletrônicoportal utilizado, considerandosea data e horário do respectivo protocolo.

Para fins de habilitação jurídica, os interessados deverão apresentar documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Para qualificação técnico-profissional, é exigida a certidão de registro e inscrição dos profissionais indicados junto ao CRM, diploma de graduação e comprovante de registro no conselho de classe. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são necessários CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Para fins de habilitação jurídica, o fornecedor detentor da proposta mais vantajosa a administração pública deverá apresentar os seguintes documentos sob pena de desclassificação da não apresentação do mesmo. [. . . ] Para fins de habilitação relativo à qualificação técnica, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos sob pena de desclassificação da não apresentação do mesmo, em conformidade ao disposto no art. 67, da lei federal n ****, de 21 de abril de 2021. [. . . ] Para fins de habilitação reativa à regularidade fiscal social e trabalhista, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos sob pena de desclassificação da não apresentação do mesmo, em conformidade ao disposto no art. 68, da lei federal n ****, de 21 de abril de 2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 21% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo dasresponsabilidades civil e criminal: [. . . ] a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 21 incidente sobre o valor do contratolicitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial

A qualquer momento, após a publicação do edital de credenciamento, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, mediante petição dirigida ao Secretário Municipal de Saúde, no endereço eletrônico ***@***. *. * ou pela plataforma licitanet. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. A qualquer momento, após a publicação do edital de credenciamento, qualquer pessoafísica ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o atoconvocatório, mediante petição dirigida ao secretária municipal de saúde, no endereçoeletrônico ***@***. *. * ou pela plataforma licitanet.

O valor total estimado das despesas do presente objeto é de R$ ****,00. O valor total estimado das despesas do presente objeto, é de r ****, 00 setecentos equarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais, compatibilizandose a demanda e adisponibilidade de recursos financeiros do fundo municipal de saúde do município de brejinho denazaré to.