Licitações de Pecas Triturador

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, prorrogáveis por igual período, mediante requerimento justificado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ela apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O edital exige garantia de fábrica mínima de 12 meses ou **** horas de operação, o que ocorrer primeiro. Durante o período de garantia, as manutenções e revisões obrigatórias deverão ser prestadas sem ônus para a administração.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, com consulta ao SICAF e outros cadastros. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para contratação, não para participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas compensatórias e moratórias em caso de descumprimento de obrigações contratuais.

O edital prevê exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que O produto deverá ser entregues em até 10 dez dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da liquidação de despesa, em moeda corrente, através de transferência eletrônica na conta indicada pela empresa detentora do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital exige para habilitação: estatuto ou contrato social, MEI (se for o caso), RG e CPF ou CNH do sócio administrador, CNPJ, certidões negativas (federais, estaduais, municipais), FGTS, trabalhista, negativa de falência, atestados de capacidade técnica e declaração unificada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total do processo é de R 700, 00 setecentos reais.

Os serviços contratados deverão ser executados dentro dos prazos e condições estabelecidos pela administração, conforme as ordens de serviço emitidas pela secretaria municipal de abastecimento e desenvolvimento agrícola, aquícola e pesqueiro do município de Presidente Figueiredo/AM. O prazo de garantia dos serviços executados deverá ser, no mínimo, equivalente ao prazo de garantia das peças aplicadas. Nos casos em que não houver substituição de peças, a garantia mínima dos serviços deverá ser de 06 meses, contados da conclusão do serviço.

O pagamento resultante da contratação será efetuado de acordo com as normas da contratante, de acordo com os valores propostos, mediante apresentação de faturas devidamente atestadas por funcionário que não seja o ordenador de despesas. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia dos serviços executados deverá ser, no mínimo, equivalente ao prazo de garantia das peças aplicadas. Nos casos em que não houver substituição de peças, a garantia mínima dos serviços deverá ser de 06 meses, contados da conclusão do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por documento passível de autenticação via internet. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O descumprimento parcial ou total dos compromissos assumidos estará sujeito à aplicação de penalidades, incluindo multa compensatória de até 20% sobre o valor total da contratação, multa moratória de até 1% por dia de atraso, advertência, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A critério do pregoeiro poderá ser solicitado amostras, para verificação do padrão de qualidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.