O edital trata da contratação de empresa especializada em decoração natalina. As propostas serão recebidas até 01/12/2025, com início da sessão de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é condicionada ao cadastro no portal BLL Compras. O valor total estimado do processo é de R$ ****,70. Não serão aplicados os benefícios da Lei Complementar 123/2006 devido à natureza indivisível do objeto. A administração dará prioridade de contratação para micro e pequenas empresas sediadas em Antonina ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo i.
A licitação será dividida em itens com critério de julgamento global, ou seja, menor preço global.
A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do processo é de r ****,70.
