O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura e eventual aquisição de kits lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD). A licitação será realizada em 02 lotes, com julgamento por menor preço. A plataforma utilizada será a BLL. O prazo para download do edital e anexos é no site oficial do município. Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail. A participação é restrita a licitantes credenciados na plataforma BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A proposta inicial deve ser enviada eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 15 minutos após a declaração do vencedor. As sanções administrativas estão previstas na Lei 14. 133/2021. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pela plataforma BLL até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. O foro para dirimir questões é a comarca de Antonina/PR.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os kits lanche, mas menciona que a entrega deverá ser realizada conforme as condições estabelecidas no termo de referência e na ata de registro de preços. A contratada se obriga a efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto à secretaria solicitante.
O pagamento será realizado ao contratado após o cumprimento integral das obrigações pactuadas, condicionado à regular liquidação da despesa, conforme previsto na legislação vigente, no instrumento convocatório e no termo de referência, e mediante observância das diretrizes constantes na instrução normativa municipal.
As condições para a prestação de garantia contratual estão previstas na minuta da ata de registro de preços que integra este edital como anexo.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As infrações administrativas cometidas pelos licitantes e contratados estão integralmente previstas na lei ****, de 2021 (artigos 150 e 151), e as sanções administrativas aplicáveis incluem: advertência, multa de mora e/ou compensatória, suspensão temporária de participação em licitações, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo registrar em campo próprio diretamente na plataforma BLL Compras, a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
