Contratação de obra de engenharia para construção e revitalização do centro de treinamento da Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG). O valor estimado é de R$ ****,50. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de maior desconto. O modo de disputa é aberto e fechado. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O critério de julgamento é maior desconto.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é R$ ****,50.