O edital trata da contratação de serviço de instalação de sinalização para a fachada da sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com prazo de vigência de seis meses a partir da ordem de serviço. A contratação será por dispensa de licitação. A vistoria prévia é obrigatória. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. A execução do objeto inicia-se em até três dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O prazo de entrega dos itens será conforme definido no TR, sendo contado após recebimento da meta a cumprir ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global: conforme valor estimado da contratação.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Considerando o preço estimado, com base no orçamento 1, tem-se o valor estimado de ****,75.
