Licitações de Camiseta Poliester

O objeto desta licitação deverá ser entregue em parcela única no prazo de 30 trinta dias consecutivos, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Paulo Libânio, n 700, Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento será até 30 trinta dias após emissão da nota.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, que terá o prazo de 02 duas horas a partir da convocação para anexá-los ao sistema.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,40 (nove mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos).

O edital prevê que os itens do lote 01 deverão ser entregues até o dia 29 de maio de 2026, e os itens do lote 02 deverão ser entregues em até 30 dias corridos após a ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual.

O edital estabelece que o critério para julgamento das propostas será o de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes neste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência.

O edital prevê que o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras físicas e laudo de gramatura e composição do tecido para os itens do lote 02, em até 10 dias úteis após o encerramento da disputa dos lances.

O edital estabelece que as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 (três) dias úteis, antes da data designada para a realização do certame.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,26.

O prazo de entrega do objeto desta licitação será de 15 quinze dias após o envio da autorização de fornecimento, em conformidade com edital, anexos, proposta de preços.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento dos itens a serem entregues, coma respectiva nota fiscal, datada e assinada pelo responsável do recebimento.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

A habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor, com prazo de 02 duas horas, contadas de sua convocação para anexar ao sistema os documentos de habilitação, podendo ser prorrogado por igual período.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade da apresentação de amostras.

O prazo de entrega do objeto deverá ser especificado na proposta de preço final, conforme item 7. 1. 5 do edital.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na cláusula segunda da minuta de contrato anexo 04.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, conforme item 5. 5 do edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos listados no item 8 do edital.

As sanções e penalidades para o licitante e a contratada estão estipuladas na cláusula sexta da minuta de contrato anexo 04 e no item 16 do edital.

O licitante convocado deverá apresentar amostras dos uniformes descritos na especificação dos itens e das peças dos uniformes, conforme item 9. 9 do edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas, sob pena de preclusão, conforme item 17. 1 do edital.

O valor estimado desta licitação possui caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. Os valores de referência não constam no edital e somente se tornarão públicos após o encerramento da sessão pública de lances, conforme item 4. 7 do edital.

O prazo de entrega será de 20 vinte dias, contados a partir da solicitação da secretaria, através da emissão da ordem de empenho.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.