Licitações de Rua Minas Novas

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: a contratada deverá apresentar à fiscalização da contratante, nos prazos indicados abaixo, os seguintes documentos: cronograma físico-financeiro detalhado com os valores atualizados, considerando o desconto ofertado, até 10 dias corridos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço; anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) da execução da obra, emitida junto aos órgãos competentes, antes do início da reforma. Início da execução do objeto: até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho: deverão ser observadas a legislação e as normas técnicas vigentes aplicáveis a cada disciplina envolvida no objeto do contrato. Cronograma de realização dos serviços: os serviços deverão ser executados no prazo de 120 cento e vinte dias consecutivos conforme cronograma físico-financeiro anexo e. Fase de projetos: conclusão no prazo de 30 trinta dias consecutivos a partir da emissão da ordem de serviço. Fase de execução: conclusão dos serviços no prazo de 120 cento e vinte dias consecutivos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A garantia de execução que acoberta o contrato poderá ser apresentada nas modalidades: seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, título de capitalização, no valor de R$ ****,10 (dezoito mil cento e noventa e oito reais e dez centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, conforme prazo informado no termo de referência.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As multas podem ser moratórias ou compensatórias, variando de 5% a 30% do valor da contratação, dependendo da infração cometida.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.

Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05.

O edital prevê que as hipóteses previstas no subitem 9. 3. 3, o licitante deverá apresentar, no prazo máximo de até 2 duas horas da convocação, a comprovação de exequibilidade da proposta, contendo: a planilha detalhada de custos e formação de preços, contendo composições unitárias, encargos sociais e bdi utilizado b documentos hábeis que demonstrem a compatibilidade dos custos com os valores praticados no mercado, tais como notas fiscais recentes, contratos em vigor ou cotações contemporâneas à licitação c declaração de que a proposta contempla integralmente todos os encargos diretos e indiretos necessários à execução do objeto. e havendo manutenção da proposta com valor inferior ao limite do subitem 9. 3. 3, será exigida a prestação de garantia adicional, até a diferença entre o valor proposto e 85 do valor estimado, conforme art. 59, 1 da lei ****, cuja comprovação deverá ocorrer antes da assinatura do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital prevê que para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os seguintes documentos: egularidade jurídica: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e alterações subsequentes ou **** social: apresentar as declarações constantes no anexo ii, incluindo: declaração de atendimento aos requisitos de habilitação declaração de não estar impedida ou suspensa de licitar e contratar com o município de lauro müller declaração de cumprimento das normas trabalhistas relativas a menores declaração de ausência de vínculo com agentes públicos do município declaração de cumprimento das normas de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados declaração de não ter sido condenada por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão declaração de cobertura dos direitos trabalhistas na proposta apresentada declaração de identificação do responsável legal declaração de email e telefone para comunicações oficiais e compromisso de **** fiscal e trabalhista: a certidões negativas ou positivas com efeito de negativas das fazendas federal, estadual e municipal b certidão de regularidade do fgts c certidão negativa de débitos trabalhistas **** técnica: a conforme disposto no termo de referência e item 3. 5 do edital. não serão permitidos atestados da própria empresa ou mesmo grupo, o conhecimento como auto **** econômicofinanceira: a certidão negativa de falência ou insolvência civil b balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, assinados por contador e registrados no crc, conforme orientações legais b. 1 no caso de empresa constituída no exercício corrente, poderá ser apresentado balanço do período de existência b. 2 empresas optantes pelo simples nacional poderão apresentar declaração do contador ou comprovação junto à receita federal c demonstração da boa situação financeira com cálculo do índice de liquidez geral ilg: ativo circulante realizável a longo prazo liquidez geral passivo circulante passivo não circulante c. 1 se ilg.

O edital prevê que a vistoria é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de lauro muller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura. profissional autorizado deverá apresentar carta conforme modelo do anexo xii.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor total da contratação é valor previamente estimado em r ****, 10.