Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento e manutenção de vias urbanas, dividido em 2 lotes geográficos, para atender 13 municípios do CIMASP. Abertura das propostas em 15/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília) na plataforma Licitar Digital. Valor estimado de R$ ****,12. Critério de julgamento: menor preço por lote. Exige garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento em até 30 dias após a medição e ateste. Vigência da ata: 12 meses, prorrogável por igual período. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Necessário cadastro na plataforma e envio de proposta e documentos de habilitação.
O prazo de execução de cada contratação derivada será definido na respectiva ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro específico do trecho a ser executado, contando-se o prazo a partir da emissão da ordem de serviço. Trecho: o prazo de execução de cada contratação derivada será definido na respectiva ordem de serviço.
O pagamento pela efetiva execução dos serviços será realizado até o 30º (trigésimo) dia, mediante apresentação da nota fiscal de serviço, acompanhada da respectiva medição, boletins ou relatórios de utilização e ateste do fiscal da contratação. Trecho: o pagamento pela efetiva execução dos serviços será realizado até o 30º (trigésimo) dia.
Será exigida garantia da proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação. A garantia da proposta não se confunde com eventual garantia contratual. Trecho: será exigida dos licitantes a apresentação de garantia da proposta no percentual de 1 (um por cento) do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. Trecho: para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote.
Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta inicial, a documentação de habilitação completa antes da abertura da sessão, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Trecho: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta inicial que deverá ser anexada junto com os documentos de habilitação, a documentação de habilitação, completa antes da abertura da sessão.
O licitante ou contratado que incorrer em condutas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração: a) advertência b) multa c) impedimento de licitar e contratar d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Trecho: até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Trecho: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,12. Trecho: o valor global estimado da contratação, para os 13 (treze) municípios participantes, somados os 2 (dois) lotes, e para o período de vigência das atas, é de R$ ****,12.
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