Licitações de Calca Feminina

O prazo máximo para entrega total dos uniformes e acessórios será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho, expedida pela secretaria municipal de educação e cultura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação e da emissão/assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.

Os uniformes e acessórios fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos de fabricação, costura, acabamento, tingimento ou outros vícios aparentes, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigida da licitante classificada em primeiro lugar a apresentação de amostras físicas dos uniformes escolares licitados, antes do início da confecção definitiva, para fins de avaliação e validação técnica pela equipe designada pela secretaria municipal de educação e cultura.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica na plataforma www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 duzentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bnc bolsa nacional de compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,41 um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e três reais e quarenta centavos, sendo 63,47 referente aos materiais e 36,53 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.