O edital refere-se à contratação de empresa para pavimentação com lajotas. As propostas devem ser recebidas até 14/04/2026 às 09h45min, com início da disputa de preços às 10h00min do mesmo dia, na plataforma eletrônica www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,10. A obtenção do edital e anexos se dá pelo site www. ***. *. * com ramo de atividade compatível e que atendam às exigências de habilitação podem participar. Não poderão participar empresas em falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, nem aquelas com impedimentos legais ou vínculos com agentes públicos. A participação implica aceitação integral do edital. A habilitação envolve regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após o julgamento. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato será assinado em até 5 dias após a convocação do vencedor. Penalidades administrativas estão previstas em caso de infrações. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos, seguro-garantia ou fiança bancária. A fiscalização da obra será realizada pelo departamento de engenharia do município. O prazo de início da obra é de até 5 dias úteis após a ordem de serviço, com conclusão em prazo a ser definido no contrato. A vigência do contrato será de X meses/dias. O foro para dirimir questões é o da comarca de Içara.
O prazo máximo para conclusão da obra será de X meses/dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município, mediante apresentação de nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.
A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação envolve regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira, com apresentação de documentos na plataforma eletrônica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas em lei, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras.
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,10.
