O edital trata do credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na realização de exames de anatomia patológica (biopsia) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. O prazo de vigência do edital é de 15 dias, a contar de 29 de maio de 2026. A sessão pública ocorrerá no dia 29 de maio de 2026, às 09:00h, no endereço eletrônico licitanet (www. ***. *. *). Os interessados devem estar previamente cadastrados no sistema licitanet. A habilitação dos interessados será verificada por meio do sistema licitanet, com prazo de 10 dias úteis para análise da documentação. O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os contratos decorrentes do credenciamento terão prazo de vigência de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do edital de 15 dias a partir de 29 de maio de 2026. Os contratos decorrentes do credenciamento terão prazo de vigência de 12 meses.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O pagamento será efetuado em até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos serviços efetivamente fornecidos no período respectivo.
O edital informa que Não haverá garantia de execução do contrato.
A contratação se dará conforme estabelecido no art. 79, inciso I, da Lei Federal n. º 14. 133/2021, ou seja, na hipótese de contratações paralelas e não excludentes. A convocação dos credenciados será realizada de acordo com as regras do edital, respeitado o critério objetivo estabelecido para distribuição da demanda, que deverá garantir a igualdade de oportunidade entre os interessados. A Secretaria Municipal de Saúde de Altamira emitirá a lista de credenciados para prestação do serviço, ocasião em que escolherá o prestador que melhor lhe convier, observando as condições técnicas dos credenciados e do serviço, bem como a localidade ou região onde serão executados os trabalhos.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade técnica do interessado de realizar o objeto do credenciamento serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n. º 14. 133/2021. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por cópia autenticada em cartório ou órgão competente. O órgão credenciante terá o prazo de 10 dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos causados à administração pública e a implantação de programa de integridade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,30 (novecentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos).
