Licitações de Anatomia Patologica

A entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contrato/ata de registro de preço, em horário e local designado pelo contratante, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato. Conforme edital: a entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contratoata de registro de preço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 15 dias úteis após a validação do documento fiscal. Conforme edital: serão realizados os pagamentos emissão de documento fiscal, desde que esteja em condições de liquidação, no prazo de até 15 quinze dias úteis após a validação do documento fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço por lote.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, inscrição no CNES e comprovação de capacidade técnica. Conforme edital: alvará sanitário vigente, expedido pelo órgão competente, compatível com o objeto da contratação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas e não apresentação de documentos de habilitação no prazo podem levar à desclassificação ou inabilitação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O início da execução do objeto ocorre em 05 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução, conforme o edital: não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

A verificação da habilitação será feita por consulta ao CAFEG, conforme o edital: a verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef.

Não há necessidade de vistoria prévia, conforme o termo de referência: não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Os pedidos de impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo global e unitário definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,60, conforme o edital: valor estimado: r****, 60.

Os procedimentos deverão ser realizados no prazo estabelecido na autorização ou no agendamento regularmente emitido pela secretaria municipal da saúde, de acordo com a prioridade clínica, a natureza e a complexidade do procedimento, observados os protocolos assistenciais, a classificação de risco, os fluxos de regulação e as demais normas aplicáveis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os proponentes interessados deverão encaminhar o requerimento de participação ao credenciamento e a documentação de habilitação, exclusivamente por meio virtual, no endereço eletrônico www. ***. *. *, a partir da data estipulada no item 4. 1.

Constitui infração administrativa a prática, pelo interessado, credenciado ou contratado, das condutas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, bem como o descumprimento de obrigação legal, regulamentar, editalícia ou contratual, observada a disciplina específica do capítulo ix do decreto municipal no 3. 737/2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido em até 5 cinco dias úteis após a data de abertura do credenciamento, no endereço eletrônico citado no item 10. 3 abaixo.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no anexo a termo de referência e seus anexos; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

As despesas decorrentes das contratações terão valor global estimado de R$ ****,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte mil reais), correspondente aos limites financeiros previstos para os 18 (dezoito) lotes no período de 12 (doze) meses.