Licitações Caruarú - PE

O prazo de entrega dos kits escolares será de 40 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias a contar da data de entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema BNC, abrangendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com apresentação de documentos em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor registrado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

É obrigatória a apresentação de amostras físicas de todos os itens que compõem o kit escolar do lote arrematado pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, no prazo de 05 dias úteis, para aprovação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,59 para a contratação, conforme trecho: valores inferiores a R$ ****, 59 sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos.

O edital prevê que a entrega será realizada mediante ordem de fornecimento emitida pelo departamento de compras e material, com prazo máximo de 15 dias para efetivação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias teis, aps a apresentao das notas fiscais faturas, bem como todas as certides de regularidade fiscal e trabalhistas atualizadas e vlidas.

O edital prevê a necessidade de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo a apresentação de certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União.

O prazo de execução previsto é de 01 (um) mês, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura contendo planilha de medição, memória de cálculo, relatório fotográfico, devidamente aprovados e vistados pela fiscalização e demais documentos exigidos em contrato.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Será vencedora desta licitação, a empresa que ofertar o menor preço global, desde que, atenda todas as especificações definidas neste instrumento e seus anexos.

A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA, comprovação técnico-operacional por meio de atestados de serviços compatíveis e comprovação técnico-profissional de engenheiro eletricista ou profissional habilitado com certidão de acervo técnico.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei 14. 133/2021, a serem determinadas pelo contratante, quando da emissão do instrumento contratual ou outro que venha a substituí-lo.

A empresa declara abrir mão da visita técnica ao local da execução da obra/serviço, conforme dispõe o edital da licitação em referência.

O custo total previsto para os serviços objeto deste projeto básico está orçado em R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).