Licitações Quedas Do Iguacu - PR

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de guia de recolhimento da união gru, a qual poderá ser obtida junto à divisão de administração da superintendência regional do incra no paraná.

A ausência da impugnação ou do pagamento do valor atualizado em débito no prazo estabelecido, de 30 trinta dias, contados a partir da data da publicação deste edital, caracterizará o estado de inadimplência e, por consequência, sujeitará o débito aos acréscimos legais, com base no regime unificado de juros e multas moratórios previstos na lei n ****, de 27 de maio de ****.

Os beneficiários têm 30 dias para pagar ou apresentar defesa.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos objetos e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos valores unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal, devendo a mesma estar acompanhada dos seguintes documentos: a atestado de recebimento expedido pelo órgão solicitante b comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitáro conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante será declarado vencedor, constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação são os valores fixados no termo de referência anexo iv, sendo que o valor total do investimento soma a importância de r ****, 00 quinhentos e noventa e três mil e cinquenta e dois reais.

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada nos locais e prazos contidos e indicados na autorização ordem de serviços, salvo condições específicas as quais constarão na autorização.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços e a conferência da quantidade e qualidade dos mesmos pelo órgão competente da administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Como requisito para a participação na licitação, a licitante deverá manifestar, através de declarações, que cumpre os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste edital e que a empresa está enquadrada no regime de microempreendedor individual mei, ou microempresa me eou empresa de pequeno porte epp.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação são os valores fixados no termo de referência anexo iv, sendo que o valor total do investimento soma a importância de r ****, 00 seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais.