A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em ortopedia e traumatologia para a Secretaria de Saúde do município de Quedas do Iguaçu. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O recebimento das propostas inicia em 04 de março de 2026 e se estende até 15 de abril de 2026, com abertura da sessão pública e início da disputa de lances no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O valor estimado do certame é de R$ ****,04. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis até 60 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados à equipe do pregão até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo período de 12 doze meses consecutivos, iniciando a contar do 1 primeiro dia útil seguinte ao de assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos de acordo artigo 105 da lei **** o prazo máximo de 60 sessenta meses.
Os pagamentos dos valores devidos seráão efetuados, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, em conformidade com os serviços prestados, e serão efetuados diretamente em conta bancária em nome da contratada, mediante o fornecimento e a apresentação correta das notas fiscalis, em nome do fundo municipal de saúde de quedas do iguaçu, cnpjmf n ****, bem como da comprovação de que a contratada está regular perante o fgts, inss e tributos municipais, apresentando as respectivas certidões de regularidade junto com as referidas notas fiscalis, e desde que atendidas todas as exigências do edital e do respectivo instrumento contratual.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo cópia de documento de identidade com foto e CPF dos proprietários, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhista. Também é exigida documentação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado com fulcro na lei n ****, de 2021, e a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro e equipe, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma BNC.
O valor máximo estimado deste certame é de R$ ****,04.
