Contratação de serviços de telecomunicações móveis corporativas para a administração pública municipal. A licitação é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por lote. O início do recebimento das propostas é em 11/06/2026 e o fim em 16/06/2026. A sessão pública ocorrerá em 16/06/2026. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses.
A entrega dos serviços de telefonia móvel será feita conforme pedido e necessidade da administração. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 3 dias de antecedência. A entrega dos serviços de telefonia móvel objeto da licitação e respectivo contrato será feita conforme pedido e necessidade da administração.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo é de até 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são exigidas, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os seguintes: 6. 1. 1. habilitação jurídica: [. . . ] 6. 1. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 6. 2. qualificação econômico-financeira
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 4. 1. contiver vícios insanáveis [. . . ] 5. 4. 2. não obedecer às especificações técnicas [. . . ] 5. 4. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e oito mil, trezentos e dezesseis reais, conforme custos unitários apostos na tabela em anexo.