Licitações de Rede Telefonia Movel

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues a partir da solicitação de cada secretaria, com um prazo de 03 dias úteis após o recebimento da solicitação. A entrega será feita junto à secretaria solicitante, no endereço da ordem de compras, em Campo Novo do Sul, durante o horário de expediente.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da entrega total dos produtos.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto/fechado.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços está previsto para 01/05/2026, com as linhas devidamente habilitadas e em conformidade com as condições estabelecidas no termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, contados da data prevista da ordem de início dos serviços, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.