Licitações de Rede Telefonia Movel

O prazo de entrega dos itens é de até 20 dias corridos contados a partir do envio da nota de empenho ao email da contratada.

O pagamento do objeto deste termo de referência será feito à empresa contratada em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens solicitados.

Todos os aparelhos deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 doze meses a contar do aceite na nota fiscal, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, dos documentos por ele abrangidos e somente será feita em relação ao licitante vencedor.

À contratada poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Londrina, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço máximo admitido para este certame é de R$ ****,20.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n. 20. 154/2023, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O credenciamento ficará permanentemente aberto para cadastramento de novos interessados. Os contratos de prestação de serviços terão vigência de 12 meses, contados da publicação no PNCP, podendo ser prorrogados.

O pagamento mensal será efetuado através de nota fiscal/fatura e/ou boleto com código de barras/qrcode, ou carta depósito. O pagamento de faturas contestadas será realizado após ajustes e envio de novo documento de cobrança.

O julgamento dos pedidos de credenciamento será baseado na análise objetiva do atendimento às condições de habilitação e exigências técnicas definidas na contratação.

Poderão participar pessoas jurídicas regularmente constituídas, com qualificação técnica comprovada, idoneidade econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, que atendam às condições específicas de habilitação constantes neste edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o CINCATA RINA e municípios consorciados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis após a publicação do edital, ou seja, até as 23:59 horas do dia 31 de março de 2026.

O valor máximo mensal de contratações estimado é de R$ ****,00, e o montante anual máximo de contratações é de R$ ****,00.