Licitações de Flore

O primeiro atendimento, com a remoção do corpo, deverá ser iniciado em um prazo máximo de 3 três horas após o acionamento pela secretaria.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária em um dos bancos que o contratado indicar, até o décimo dia do mês subsequente de cada mês.

O contratado responsabilizar-se-á pela garantia dos materiais empregados nos serviços prestados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor.

A empresa licitante deverá atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos para a prestação dos serviços funerários: possuir CNPJ ativo com atividade econômica compatível com serviços funerários e apresentar alvará de funcionamento e sanitário vigentes.

O contratado que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

O edital informa que as entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constará obrigatoriamente na autorização de compra. e que os fornecimentos deverão ser realizados de acordo com as especificações do edital. O prazo específico de entrega não está detalhado nesta seção, mas o Anexo IV, item 5. 7, menciona que itens rejeitados deverão ser **** imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega e em até 72 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no Anexo II. A comprovação da condição de ME/EPP é necessária para usufruir do tratamento favorecido.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.