Licitações de Estacao Tratamento Esgoto Compacta

O prazo de vigência da contratação é de 09 nove meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, acompanhada dos manifestos de transporte de resíduos mtrs relativos às coletas realizadas no período, bem como de relatório detalhado dos serviços executados. O pagamento ficará condicionado à conferência e ateste da fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa licitante vencedora deverá por ocasião da assinatura do contrato, prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas nos incisos i, ii, iii e iv do artigo 96 da lei federal n0 ****, apresentando no ato da assinatura o documento comprobatório da garantia prestada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito à desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i, da lei federal no **** e demais normas pertinentes. O licitante ou contratado que descumprir qualquer das cláusulas deste aviso ou do instrumento contratual ficará sujeito às penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da lei federal no ****.

O valor global máximo da contratação será r ****, 08 cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais e oito centavos.

O prazo de execução do contrato é de 20 meses, contados a partir da sua celebração. A implantação e montagem das ETEs deve ocorrer em até 6 meses após o aceite da proposta técnica, e a operação assistida e performance terá duração de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização, mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada. As notas fiscais devem ser apresentadas sem rasuras e com as informações bancárias.

Não será exigida garantia de execução do contrato, mas a Sanemar poderá reter valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada. Caso haja aditamento ao contrato que aumente o valor, a contratada deverá reforçar proporcionalmente as garantias prestadas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, sob o regime de execução por empreitada por preço unitário, no modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada através do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes devem comprovar inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, e apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Sanemar por até 2 anos, em caso de inadimplemento de suas obrigações.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para o conhecimento das condições locais. Caso a visita não seja realizada, a licitante deverá apresentar uma declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, assumindo total responsabilidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até às 17:00h do 5º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, exclusivamente através do e-mail licitacao@sanemar. sa. com. br.

O valor estimado para o presente processo licitatório é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances.