Licitações de Tiro Guerra

O prazo de execução será de 3 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de obras.

O município de Rio Claro executa o pagamento dos créditos mediante transferência bancária na conta a ser informada pela contratada, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante acompanhada das certidões fiscais cnd, fgts e cndt dentro do prazo de validade.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da presente dispensa é o menor preço.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são discriminadas nos itens 7. 3 e 8 deste aviso, incluindo registro comercial, contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, CNDT, e comprovação de aptidão técnica através de atestados.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ficar sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, em horário comercial a combinar previamente, devendo ser feito o agendamento pelo fone: 19 ****.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,19.

O prazo para execução de cada meta será de 60 sessenta dias a contar da assinatura da ordem de serviço associada ao respectivo contrato.

O valor a constante do contrato administrativo será quitado por medição, após a conferência pelo fiscal do contrato, inicialmente com recebimento provisório e após a verificação da plena satisfação do que foi executado serviço e materiais produtos empregados, conforme especificações e quantitativos medidos mediante a planilha orçamentária e da respectiva nota fiscal, quando será indicado o recebimento definitivo a ser emitido pela autoridade competente, para fins de quitação.

Como condição para a empresa adjudicada assinar o contrato referente ao seu lote, esta deverá apresentar garantia no montante de 5 cinco por cento do valor do contrato em uma das condições previstas nos incisos do 1º, do art. 96 da lei regente desta licitação.

O julgamento desta licitação será por lote e meta associada e será pelo menor preço global conforme tabela abaixo e a forma de disputa será aberta.

A empresa licitante deverá apresentar cópia de contrato ou contratos, atestado ou atestados, firmados com pessoas jurídicas de direito público ou privado para execução de serviços/obras iguais, assemelhadas ou superiores ao objeto licitado.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto, que não mantiver a proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

As licitantes poderão conhecer os locais e receber todas as explicações sobre as condições da execução do objeto, se for o caso e de interesse, de modo a preparar com segurança a elaboração da proposta de preço, porém, não fazendo a visita técnica disponibilizada, a executora do contrato não poderá alegar desconhecimento para requer revisão por conta de não ter conhecido anteriormente o local e as condições para a execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o contrato administrativo ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total da obra, com BDI de 20,34 incluso para os serviços de construção e reforma de edifícios e BDI de 14,45 incluso para os serviços de fornecimento de materiais e equipamentos (aquisição indireta em conjunto com licitação de obras) é de R$ ****,13 (quarenta mil e trinta e dois reais e treze centavos).

O objeto da licitação deverá ser entregue no menor prazo possível, não superior a 10 dias, contados da data do recebimento das notas de empenho e dos pedidos de compra. As entregas serão realizadas nos endereços especificados no edital, por conta e risco do fornecedor.

As notas fiscais deverão ser quitadas no 5º dia útil, fora da semana, contado da data da entrega. A empresa deverá informar seus dados bancários nas notas fiscais.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O presente certame terá apresentação de amostra e ficha técnica. Somente as empresas licitantes vencedoras deverão apresentar 01 (uma) amostra do produto ofertado e sua respectiva ficha técnica, a partir da convocação da prefeitura, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

Com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,00.