O edital refere-se ao registro de preços para locação de ambulâncias (suporte básico tipo B e suporte avançado tipo D) com equipes para atendimento pré-hospitalar em eventos realizados pelo SESC em Porto Velho, Rondônia. A contratação visa garantir a segurança e resposta a emergências. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. O valor anual estimado é de R$ ****,44. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por até 36 meses. A prestação dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante ordem de serviço, com prazos de mobilização e atendimento definidos. A habilitação técnica exige comprovação de capacidade com atestados e disponibilidade de frota e equipe. A qualificação econômico-financeira exige patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado. A regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigatória. Penalidades incluem advertência, multa, rescisão e suspensão de participação. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, condicionado à apresentação de diversas certidões e comprovantes. A contratada é responsável por encargos trabalhistas e previdenciários, e pela substituição imediata de equipe ou veículo em caso de indisponibilidade.
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme o cronograma de cada evento, em dias úteis, finais de semana e/ou feriados, nos horários indicados pelo SESC na ordem de serviço/autorização. O período de execução contratado compreenderá o tempo de apresentação e instalação no local, tempo de prontidão operacional durante a realização do evento e tempo de encerramento e dispersão do público, quando aplicável. O serviço será executado pelo período contratado por item ex. : 4h ou 8h, quando aplicável e poderá ser prorrogado mediante solicitação do SESC, observadas as regras de hora adicional e as condições de medição e pagamento definidas no instrumento convocatório e na ata.
O edital informa que o pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, obedecendo o calendário de pagamento do SESC. Pela prestação dos serviços, objeto do presente contrato, a contratante pagará a contratada, através de crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, obedecendo o calendário de pagamento do SESC/RO.
O edital menciona que a exigência de garantia será a critério do SESC e mediante previsão expressa no edital e no contrato, para assegurar o fiel cumprimento das obrigações. A critério do SESC/RO e mediante previsão expressa no edital e no contrato, poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, incluindo indenizações por prejuízos e multas decorrentes de eventual inadimplemento contratual.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto. Para julgamento será adotado o critério de licitação maior percentual de desconto.
O edital exige que a licitante apresente documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica e operacional compatível com o objeto. Para participação e posterior contratação, a licitante deverá apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica e operacional compatível com o objeto locação de ambulâncias tipo B e tipo D, com equipe, para atendimento em eventos no município de Porto Velho/RO, observadas as exigências deste termo de referência, edital e da legislação aplicável.
O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa administrativa (até 10% do valor do contrato), rescisão do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante, poderá aplicar ao contratado, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência por escrito; multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo em seu total, o equivalente a 10 dez por cento do valor do contrato, facultada a acumulação com as demais sanções; rescisão do contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante por um prazo não superior a 2 dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição.
O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,44. O valor anual estimado para a contratação, previsto pelo SESC/RO, é de R$ ****,44 (cento e um mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 12 doze meses.
