Licitações de Alimentacao Atletas

O edital prevê que a entrega das refeições ocorrerá na forma, prazo e local especificados no Anexo I. Os horários para servir as refeições são: café da manhã (06h00 às 08h30), almoço (11h00 às 13h30), café da tarde (15h00 às 17h00), jantar (18h30 às 20h30) e ceia (21h30 às 22h30).

O pagamento será efetuado pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura no 5º dia útil do mês subsequente à emissão da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela Secretaria de Esportes e Lazer e emitida regularmente. Os preços cotados devem incluir todos os custos operacionais, tributos e despesas.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 12 do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no item 18 do edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a impugnação e pedido de esclarecimento devem ser endereçados ao agente de contratação/pregoeiro, com respostas dentro do prazo legal. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,00 e para o Lote 2 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de Penápolis informará as datas e horários das entregas com no mínimo 4 dias de antecedência, bem como o tipo de lanche e suas respectivas quantidades. A data e o horário das entregas estabelecidas pela solicitante deverão ser obedecidos rigorosamente a fim de evitar problemas com o cronograma do evento atendimento. As entregas ocorrerão durante a semana (segunda a sexta-feira), sendo a grande maioria às sextas-feiras. Será garantida por pedido, uma entrega mínima de 20 kits lanche.

Os pagamentos serão efetuados em 10 dias após cada entrega, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante. O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta bancária em nome da licitante/fornecedora beneficiária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante de atualizar previamente as comprovações constantes da bolsa de licitações e leilões do Brasil, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10% do valor do contrato ou instrumento equivalente. A inexecução total ou parcial do objeto poderá resultar em advertência por escrito, multa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, ou declaração de inidoneidade para licitar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução dos serviços será de 03 três dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/serviços entregue pela secretaria municipal de esportes.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finanças, correndo o prazo de até 30 trinta dias para pagamento, nos termos do art. 135 do decreto municipal ****, de 20 de julho de 2023.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar pessoa física/jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no termo de referência anexo i do edital, independente de transcrição destas informações.

O edital prevê que o pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. º 2321/2018, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicada pela licitante na proposta de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei n. º ****, de 2021.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total da contratação é estimado em R$ ****,67.