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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachos aduaneiros para regularização do gás natural no território nacional, visando atender às demandas operacionais e regulatórias da Companhia Mato- grossense de Gás - MTGÁS
Abertura de Propostas:
Servico Despacho Aduaneiro
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHO E DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE ACORDO COM OS REQUISITOS TÉCNICOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ANEXOS I, II E III ( Termos de Referência).
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Desembaraço alfandegário Realizar a Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro ( Mediante Procuração); realizar orientação técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos no processo de exportação do PCE ( Produto Controlado Pelo Exército); atuar junto aos Órgãos para efetivação do processo; estimar os custos decorrentes do processo de exportação e do despacho aduaneiro, bem como todas as taxas e despesas pagas à Órgão Públicos e/ou Privados; estimar as despesas de armazenagem pagas à INFRAERO ( Aeroporto de Guarulhos/SP), estimar valor de despesa com fumigação e todas as taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra, e, arcar com os custos de pagamentos de taxas, armazenagens entre outros necessários e cotados neste processo, os quais serão pagos à empresa contratada mediante apresentação dos comprovantes de pagamentos apresentados e prestações de contas após a finalização do processo de exportação do material. Cliente na Suiça. Conforme TR
Lote 2: R$ ****,00 - Desembaraço alfandegário Realizar a Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro ( Mediante Procuração); realizar orientação técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos no processo de exportação do PCE ( Produto Controlado Pelo Exército); atuar junto aos Órgãos para efetivação do processo; estimar os custos decorrentes do processo de exportação e do despacho aduaneiro, bem como todas as taxas e despesas pagas à Órgão Públicos e/ou Privados; estimar as despesas de armazenagem pagas à INFRAERO ( Aeroporto de Guarulhos/SP), estimar todas as taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra, e, arcar com os custos de pagamentos de taxas, armazenagens entre outros necessários e cotados neste processo, os quais serão pagos à empresa contratada mediante apresentação dos comprovantes de pagamentos apresentados e prestações de contas após a finalização do processo de exportação do material. Cliente no EUA Conforme TR
Lote 3: R$ ****,00 - Desembaraço alfandegário Realizar a Prestação de Serviço de Despacho e Desembaraço Aduaneiro ( Mediante Procuração); realizar orientação técnica necessária sobre os aspectos legais envolvidos no processo de exportação do PCE ( Produto Controlado Pelo Exército); atuar junto aos Órgãos para efetivação do processo; estimar os custos decorrentes do processo de exportação e do despacho aduaneiro, bem como todas as taxas e despesas pagas à Órgão Públicos e/ou Privados; estimar as despesas de armazenagem pagas à INFRAERO ( Aeroporto de Guarulhos/SP), estimar todas as taxas e despesas pagas para que o desembaraço aduaneiro ocorra, e, arcar com os custos de pagamentos de taxas, armazenagens entre outros necessários e cotados neste processo, os quais serão pagos à empresa contratada mediante apresentação dos comprovantes de pagamentos apresentados e prestações de contas após a finalização do processo de exportação do material. Cliente no EUA Conforme TR
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachos aduaneiros para regularização do gás natural no território nacional, visando atender às demandas operacionais e regulatórias da Companhia Mato- grossense de Gás - MTGÁS
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Serviço de despacho aduaneiro e desembaraço do gás natural
Servico Despacho Aduaneiro
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO N 5/2026 A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n 03/2021, nos termos do artigo 2 , da Instrução Normativa RFB ****, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo de
Comunicação de mercadoria em situação de abandono Cargas consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado, sujeitas à pena de perdimento.
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