Contratação de seguro veicular para seis viaturas do INMETRO SURRS por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A participação ocorre via sistema Compras. gov. br. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável. A vistoria prévia dos veículos é facultativa. O seguro abrange cobertura compreensiva, RCF, APP e proteção de vidros, com franquia reduzida. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação.
As apólices de seguro deverão ser encaminhadas em até 30 dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. O início da execução do objeto se dará a partir das 24 horas do dia 25/12/2026 ou da data de assinatura do contrato, se posterior.
O pagamento será realizado preferencialmente por meio de cartão de pagamento, com divulgação do extrato no PNCP. Nos casos onde o uso do cartão não for possível, o pagamento será feito via ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação, pois não se trata de execução de serviço com dedicação de mão de obra exclusiva e a forma de execução da contratação e a inviabilidade de criar cláusula onerosa e desnecessária que possam afastar fornecedores.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia dos veículos é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 51 ****.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.
O valor total estimado para a contratação de seguro para seis veículos é de R$ ****,21.
