Licitações de Seguro Veicul

A proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

No pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,72 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado no texto: O critério de julgamento será o de menor preço.

O valor global estimado para a consecução do objeto desta contratação é de R$ ****,64.

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da apólice, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da apólice

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado

Não será exigida garantia na execução deste objeto. As garantias dos seguros serão aquelas oferecidas pelos fabricantes de forma convencional. ão será exigida garantia na execução desse objeto

A escolha do fornecedor será feita considerando o menor valor de cada item apresentado, em consonância com o princípio da economicidade e da vantajosidade e ter cumprido todas as cláusulas do termo de referência. a escolha do fornecedor será feita considerando o menor valor de cada item apresentado

As licitantes interessadas deverão enviar documentação que comprove sua habilitação jurídica e fiscal, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial. as licitantes interessadas em participar da seleção de melhor oferta deverão enviar a documentação que comprove sua habilitação jurA­dica e fiscal

Serão aplicadas penalidades no caso de prestação dos serviços em desacordo com as especificações e com a proposta, fora dos prazos estabelecidos e quando não forem cumpridas as condições de garantia contra falhas e/ou defeitos, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar. serão aplicadas penalidades no caso de prestação dos serviços em desacordo com as especificações e com a proposta

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não cumprir cláusulas do termo de referência, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1. contiver vA­cios insanáveis ou que não cumprir alguma das cláusulas deste termo de referência

O prazo de entrega dos serviços deve ser rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas no termo de referência, e a não observância destas condições implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito em conta corrente em qualquer instituição bancária indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o recebimento por setor técnico competente, comprovando o recebimento do objeto deste certame.

Será exigida dos licitantes, como condição para participação no certame, a prestação de garantia de participação, limitada a até 1% do valor estimado do item ou lote ao qual o licitante concorrer. A garantia de participação poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A contratada deverá se manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

A não apresentação ou a apresentação irregular da garantia de participação implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.