Licitações de Seguro Veicul

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente garantindo a disponibilização dos veículos nas condições exigidas neste instrumento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal no ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver vícios insanáveis ii. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência iii. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação iv. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,92 (um milhão setecentos e oitenta mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).

A empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será mensal e será efetuado até o 5º quinto dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e memorando da secretaria autorizando, ficando desde já o município autorizado a reter 11% sobre o valor total mensal, para seguridade social.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa (de mora, por inexecução parcial ou total, por descumprimento de obrigações contratuais), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica e encaminhados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O descumprimento das condições de participação será motivo para a inabilitação do licitante. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,36.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, abrangendo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para execução dos serviços do objeto da licitação é de R$ ****,15 (dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).

A apólice deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo contratante. A entrega pode ser feita na seção de transporte de alunos ou por e-mail.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais na secretaria municipal de contabilidade e finanças do contratante, após atestado o recebimento pelo departamento demandante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A verificação inclui regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor global estimado para o lote é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura até dia 31/12/2025.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento e após o atesto do aceite dos produtos.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas.

Não haverá pedido de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor médio estimado é de R$ ****,76.