Licitações de Proteses Dentarias

Os materiais deverão ser entregues no prazo em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota de autorização de fornecimento NAF.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, após a fase de lances, a documentação de habilitação, após comunicação da pregoeira no prazo máximo de 02:00 horas.

Multa de até 10 do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a administração.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo máximo para finalização de cada reabilitação protética será de 28 dias corridos, contados da data da primeira moldagem clínica. Conforme edital: o prazo máximo para finalização de cada reabilitação protética será de 28 vinte e oito dias corridos, contados da data da primeira moldagem clínica.

O pagamento será efetuado de acordo com o decreto nº 4. 145/2023, art. 8, §1º, alíneas a, b e c. Conforme edital: o pagamento pelo fornecimento do produto ou pelo serviço prestado será efetuado de acordo com o decreto no **** art. 8, 1o, alíneas a, b e c.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para a qualificação técnica, é necessário apresentar certidão de registro no CRO, registro na vigilância sanitária e no CNES. Conforme edital: apresentar certidão vigente de registro junto ao conselho regional de odontologia respectivo do técnico protético.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 10 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não será exigida amostra. Conforme edital: não será exigida.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,80. Conforme edital: o valor estimado para esta contratação é de r ****, 80.

A entrega dos serviços finalizados deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. Conforme edital: a entrega dos serviços finalizados deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos.

O pagamento ocorre após o recebimento provisório e definitivo dos serviços, com liquidação em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O edital menciona: recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o termo de referência: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados em formato digital no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. O edital menciona: os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico. . . no prazo de mínimo de duas horas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso, até 30 dias. O edital menciona: multa: 1. moratória de 0, 2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo. O edital menciona: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas.

A execução dos serviços deverá começar em até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. Os prazos de confecção e entrega serão definidos no instrumento contratual ou na ordem de serviço. a execução dos serviços deverá começar em até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, conforme a quantidade de próteses efetivamente entregues e aceitas, por ordem bancária, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal. o pagamento será feito mensalmente, conforme a quantidade de próteses efetivamente entregues e aceitas no período.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando a natureza do objeto.

É necessária habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS, CNDT e fazendas estadual e municipal. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso (até 30%), multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta por cento.

Os riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a contratação e não manter as condições de habilitação. não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado da contratação é de r ****, 00 sessenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais.