Licitações de Proteses Dentarias

O início da execução ocorrerá a partir da assinatura do contrato de credenciamento, com vigência inicial de 12 meses. Os serviços de confecção das próteses deverão ser realizados apenas às sextas-feiras. Considera-se concluído o serviço após a instalação da prótese, ajustes necessários e registro no sistema e-SUS APS.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base na produção efetivamente registrada e validada no e-SUS APS, mediante transferência bancária. O prazo para pagamento é de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

As empresas credenciadas deverão garantir a qualidade, segurança e durabilidade das próteses pelo prazo mínimo de 12 meses após a instalação, assegurando atendimento para ajustes, fraturas ou falhas de adaptação que não decorram de mau uso pelo paciente.

A escolha do contratado caberá ao beneficiário direto da prestação dentre os credenciados habilitados pela administração, considerando que o credenciamento se enquadra na modalidade prevista no art. 79, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, caracterizada pela seleção a critério de terceiros.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatíveis com o objeto contratado, conforme previsto no edital e termo de referência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, mediante envio para o e-mail ***@***. *. * ou protocolado, com resposta em até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76 para o período de 12 meses.

O prazo máximo para conclusão integral dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de compra.

A despesa depois de liquidada será paga em parcela única no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento total do objeto mediante apresentação da nota fiscal, através de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela credenciada.

Os serviços laboratoriais deverão possuir garantia mínima de 6 meses 180 dias, contados a partir do aceite clínico realizado por profissional da ubs, abrangendo defeitos de fabricação, falhas técnicas e inadequações funcionais decorrentes do processo laboratorial.

A contratação será realizada por meio de credenciamento, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei no ****, conforme solicitação formalizada pela secretaria demandante no documento de formalização da demanda dfd e mediante autorização da autoridade competente.

A habilitação do fornecedor se dará através da apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico financeira conforme previsto no art. 62 da lei no ****, as quais estão elencadas no edital ou aviso de contratação direta.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Deverão ser apresentadas, no prazo de até 10 dias após aprovação da documentação de habilitação, amostras relacionadas aos itens 01, 02, 03 e 04, para que seja realizada a avaliação do material, do acabamento e do padrão do produto final, por profissional habilitado do serviço público municipal.

Até 10 dez dias após a publicação deste edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o mesmo, mediante petição por escrito, endereçada ao município de capitão e enviada ao email dispensadelicitacao@capitao. rs. gov. br.

Com base nessa metodologia, o valor total estimado da contratação perfaz o montante de r ****, 80 duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos, resultante da soma dos valores de referência de cada item multiplicados pelas respectivas quantidades estimadas.