Licitações de Trator Sobre Esteira

O edital prevê que a contratada deverá garantir a disponibilização imediata das máquinas e veículos pesados no prazo máximo de 5 dias úteis após a ordem de serviço, salvo justificativa aceita pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada deverá apresentar garantia de proposta não superior a 1% do valor estimado para esta contratação, e garantia de execução no valor de 5% do valor total estimado para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados de forma digital quando solicitada após a fase de proposta, e deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total objeto desta licitação é sigiloso.

O edital prevê que as empresas convocadas deverão iniciar os serviços no prazo máximo de 24 horas, contadas a partir da notificação formal emitida pelo município.

O pagamento será efetuado pela administração no mês subsequente ao da prestação dos serviços de horas máquina, após a aprovação dos serviços contratados, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico designado pelo município.

O edital informa que não haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos equipamentos é de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia dos equipamentos é de 12 meses, observadas as condições e obrigações contidas no termo de referência e na garantia do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não exige vistoria prévia.

Não exige demonstração ou envio de amostra.

Os pedidos de impugnação ao edital e de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo a ser licitado é de R$ ****,64.

O edital prevê que os serviços deverão ser atendidos em no máximo 24 horas da confirmação do recebimento da solicitação, e devem estar em conformidade com o termo de referência. O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas dos bens/serviços.

O edital informa que ão haverá exigência de prestação de garantia definida no art. 96 da lei n ****, para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O licitante vencedor deverá encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, em arquivo digitalizado, para fins de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência por escrito, multa de 10% a 20% sobre o valor total do contrato, impedimento/suspensão de licitar e contratar com o município de Progresso pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.