Licitações de Transporte Caminhao Bau

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme demanda e solicitações formais emitidas pela contratante. A contratada deverá garantir a imediata substituição de equipamentos ou operadores em até 24 horas em caso de necessidade.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais devidamente atestadas pela fiscalização, observando-se a correspondência entre os serviços prestados e os preços unitários contratados. O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis, contados da data de atesto da nota fiscal pela fiscalização.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação, podendo ser prorrogado por igual período. A locação dos veículos é em regime mensal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

A licitante deverá apresentar comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços iniciais e anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

O critério de julgamento adotado para este certame será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 12. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 16 do edital.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,12.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica profissional, entre outros documentos detalhados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.