O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de estudos técnicos necessários para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura urbana. A modalidade da licitação é Concorrência, com critério de julgamento Técnica e Preço. O prazo de vigência contratual é de 18 meses. A contratada deverá apresentar garantia de execução, na forma de caução, no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato. Os preços ofertados serão considerados fixos e irreajustáveis pelo período de um ano.
O prazo de vigência contratual é de 18 dezoito meses, contados a partir da data da assinatura deste contrato, conforme art. 106 da lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura emitida pela contratada, devendo ocorrer após aceitação das notas fiscais/faturas, pelo contratante, em até 30trinta dias.
No ato da assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia de execução, perante a tesouraria da secretaria de finanças, na forma de caução, no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A licitação será realizada na modalidade de concorrência, tendo como critério de julgamento técnica e preço.
A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, informando à prefeitura a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.
Pelo não cumprimento total ou parcial dos serviços, o município poderá sujeitar a empresa adjudicatária às penalidades seguintes: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o município de palmas, e declaração de inidoneidade.