Licitações de Licenciamento Ambiental Obras

O prazo estimado de execução é de 180 cento e oitenta dias.

O pagamento será efetuado através de lançamento bancário em favor da contratada, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento, com prazo de até 30 trinta dias para efetivação do pagamento.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona que a contratante é solidária nos casos de débitos por inadimplência da contratada e que a última fatura não poderá ser menor do que 10 dez por cento do valor total contratado contrato mais aditivo.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e/ou no sistema de compras do governo municipal da cidade de Aracaju/SE e/ou EMURB, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5 a 30 do valor do contrato licitado.

O edital exige que a licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, apresentando declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,08 (um milhão, noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 540 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 04/05/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,02.

O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada.

Os pagamentos serão efetuados após a realização dos serviços, no prazo de até 30 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, mediante apresentação de nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

As empresas interessadas em participar deste certame poderão realizar vistoria técnica para tomar conhecimento de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, devendo providenciar o respectivo agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,34.

A ordem de início dos serviços será emitida após a assinatura do contrato, tendo a contratada um prazo máximo de 7 dias, a partir dessa data, para iniciar efetivamente os serviços. As solicitações de execução dos serviços serão formalizadas por meio de ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras e serviços públicos, devendo a contratada iniciar o atendimento no prazo máximo de até 24 horas, contadas a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, conforme cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho, à vista das notas fiscais acompanhadas do termo circunstanciado referentes às mesmas devidamente atestado por 2 servidores municipais, apresentadas quando da entrega dos produtos, por intermédio da tesouraria do município, até o 30o trigésimo dia subsequente ao recebimento definitivo dos mesmo, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

Garantia da proposta será exigido no momento da apresentação da proposta comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia da proposta como requisito de pré habilitação de 1 um por cento do valor estimado para contratação, conforme dispõe o art. 58 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 27/04/2026.

O valor da contratação é de R$ ****,84.