A dispensa de licitação visa contratar uma empresa para monitorar e enviar recortes eletrônicos dos diários oficiais do estado de São Paulo, da União e da Justiça. O prazo para envio de propostas é de 10 a 15 de setembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,60. A empresa vencedora deverá comprovar sua regularidade fiscal e jurídica, conforme o termo de referência. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 30 dias, a contar da data estipulada para sua entrega. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica.
O prazo de entrega deverá ser de acordo com o termo de referência, especificamente no item n° 1 definição do objeto e item n° 4 requisitos da contratação.
O pagamento deverá ser de acordo com o termo de referência, especificamente no item n° 7 critério de medição e pagamento. A nota fiscal eletrônica (NF-e) deverá ser enviada através de arquivo eletrônico ao email: kattia. moraes@itupeva. sp. gov. br.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A regularidade da empresa vencedora deverá ser comprovada por meio dos documentos listados no termo de referência, especificamente no item n° 8 forma e critérios de seleção do fornecedor.
Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa pela inexecução parcial ou total do objeto da contratação, ou inadimplemento das obrigações assumidas no presente, além das medidas e penalidades previstas em lei e neste contrato.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,60.
