Licitações de Porto Itaqui

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 30 trinta dias corridos para finalizar a sua execução, após o recebimento da ordem de serviço, salvo em casos excepcionais.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratada no prazo máximo de 02 dois dias úteis, a partir da data registrada no recibo de recolhimento de material.

O edital informa que não haverá exigência de garantia adicional para a prestação dos serviços para além daquela prevista no subitem 4. 2 deste ajuste.

O edital informa que no julgamento das propostas será considerado o critério do maior lance por item.

O edital informa que para participar da licitação é necessário estar previamente credenciado no portal do fornecedor.

O edital informa que a contratada será responsabilizada administrativamente quando cometer infrações, podendo sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O edital informa que a licitante poderá vistoriar os locais indicados para a retirada do material até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública desta licitação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução contratual será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data indicada na ordem de serviço, respeitado o limite de vigência contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente executados no período, certificada pelo fiscal do contrato, observadas as condições propostas e aceitas pela emap, atendendo as disposições deste contrato e do termo de referência, mediante depósito em conta corrente da contratada.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa, observados os prazos, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas neste edital e seus anexos.

Após as fases de lances e análise e aceitabilidade da proposta de preço, o agente de contratação analisará a documentação de habilitação do licitante que apresentou a proposta mais vantajosa, segundo os critérios de julgamento fixados no instrumento convocatório.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a sua proposta, tumultuar a sessão, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar a contratar com a emap, pelo prazo de 02 dois anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria emap.

Não necessita de visita técnica.

Qualquer cidadão ou interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da licitação, no prazo de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, devendo a impugnação ser julgada e respondida em até 3 três dias úteis, nos termos do art. 50 do regulamento interno de licitações e contratos da emap de 2025.

Os valores, para fins de instrução da disponibilidade financeira, correrão em caráter sigiloso, na conformidade da lei das estatais n ****, em seu artigo 34, que diz que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso.

O edital prevê critério de julgamento maior desconto.

O edital informa que o orçamento estimado é de ****, 60.