Licitações de Locacao Sem Motorista

O prazo de entrega do objeto é de 03três dias, contados do recebimento da nota de empenho ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtosmateriais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não havendo necessidade de solicitação de amostra, visto que, os itens já estão devidamente detalhados no dfd documento de formalização de demandas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para as contratações da secretaria municipal de administração é de r ****,00 três milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços, na seguinte forma: em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, conferência e o devido atesto fornecido pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo comprovante de inscrição e situação cadastral, provas de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica.

O edital prevê multas por atraso na execução do objeto contratual e por descumprimento de cláusulas contratuais, além de multa por desistência ou rescisão contratual.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que a entrega dos veículos da frota fixa deverá ser feita nos escritórios regionais do sebraerj pela contratada, cujo endereço consta no anexo ia do presente termo de referência, respeitando as localidades e quantidades indicadas pelo sebraerj.

O edital informa que o pagamento m e n s a l à contratada s e r á d e a c o r d o c o m o s v e í c u l o s u t i l i z a d o s e será efetuado em até 30 trinta dias c o r r i d o s contados da entrega da nota fiscal de serviços.

O edital diz que a contratada deverá recolher, em nome do serviço de apoio às micro e pequenas empresas no estado do rio de janeiro sebraerj, em até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato, uma das garantias abaixo elencadas, previstas no artigo 27 do regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae, correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como balanço patrimonial, certidões de regularidade fiscal e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê advertência, multa de até 5% ou 10% sobre o valor da fatura mensal, rescisão do contrato e suspensão do direito de licitar e contratar com o Sebrae/RJ por até 3 anos.

O prazo para recurso da decisão é de 2 dias úteis.

O valor global máximo de referência é de ****,40.