Licitações de Locacao Sem Motorista

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato: assinar o contrato até 05 cinco dias úteis após a convocação feita pela prefeitura, sob pena das sanções estabelecidas neste edital.

O edital informa que antes da homologação da licitação, o licitante vencedor deverá providenciar a abertura de conta corrente no banco Itaú Unibanco S. A. para recebimento dos pagamentos decorrentes da contratação, ou informar conta corrente pré-existente nesta instituição.

O edital prevê que caso a minuta de contrato exija a apresentação de garantia contratual, sua apresentação deverá ocorrer nos seguintes prazos: a garantia nas modalidades caução e fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, deverá ser prestada em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato e antes da emissão da ordem de início dos serviços ou do fornecimento. No caso de seguro garantia sua apresentação deverá ocorrer, no máximo, até a data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, como ão atender às condições deste edital e seus anexos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Os veículos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos para entrega inicial, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração. Nos casos de substituição emergencial, o veículo substituto deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente da administração, referente à efetiva disponibilização dos veículos no período.

A contratada deverá assegurar a substituição imediata de veículos que apresentem falhas mecânicas, sinistros, indisponibilidade, ou qualquer condição que comprometa a execução do objeto, respeitando o prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após comunicação formal da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

A licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ou ensejar o retardamento da execução ficará impedida de licitar e contratar com o município pelo período de até 03 três anos, além de multa de até 10% sobre o valor total da proposta.

Não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem o licitante, levará à desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,96.

A detentora se obriga a atender a solicitação de fornecimento emitida pela prefeitura da estância de Atibaia no prazo máximo de 48 horas, salvo situações de maior urgência devidamente justificadas pela administração, no local e horários de recebimento indicados na solicitação de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

O descumprimento, por parte da detentora da ata, de suas obrigações legais e/ou contratuais assegura a esta administração direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços a qualquer tempo, sendo formalmente motivada nos autos do processo, através de interpelação judicial e/ou extrajudicial, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, através do site www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da lei n **** prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no ****, garantida a prévia e ampla defesa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso de dispensa eletrônica ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,36.