A Prefeitura Municipal de Brasilândia do Sul realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026 para execução de recape asfáltico em CBUQ. O valor máximo estimado é de R$ ****,79. A sessão pública ocorrerá em 17 de abril de 2026, às 9h. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até às 8h59 do mesmo dia. A plataforma para a licitação é a BNC (www. ***. *. *). O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O prazo de execução da obra é de 180 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas brasileiras ou estrangeiras podem participar, desde que credenciadas na plataforma BNC. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances, com verificação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,79.
