Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de pintura e sinalização horizontal viária. Abertura da sessão pública em 16 de junho de 2026, às 8h30min. O julgamento será pelo menor preço. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo de entrega será conforme termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. Caso o prazo seja omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.
A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
