A Prefeitura Municipal de Una, Bahia, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação e urbanização da orla do rio Ilha Comandatuba. O critério de julgamento será o de menor preço global por empreitada. A abertura das propostas ocorrerá em 08 de junho de 2026, às 08:30h, no portal BLL Compras (www. ***. *. *). O edital prevê a inversão de fases, com a habilitação antecedendo a apresentação das propostas. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,87. O prazo de vigência do contrato será de 365 dias, com execução da obra em 120 dias. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as exigências de habilitação, qualificação técnica, econômica e financeira, bem como as penalidades e sanções administrativas aplicáveis.
O prazo de execução da obra será de 120 dias. O prazo de vigência da contratação é de 365 dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor estimado para contratação, correspondendo a R$ ****,99.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos relativos à regularidade fiscal, que constem no termo de referência, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Una e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com fulcro no título iv das irregularidades, capítulo i das infrações e sanções administrativas, da lei n. 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.
