Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de transporte escolar na zona rural. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve abranger todos os custos operacionais, encargos trabalhistas, tributários, etc. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas estão previstas na Lei 14. 133/2021. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A execução dos serviços deverá ser iniciada de imediato, a prestação dos serviços será pelos próximos 12 meses.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias úteis, contado da data do aceite da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária/creditada em conta corrente da contratada. O pagamento se dará em moeda nacional corrente através de transferência bancária, pix e excepcionalmente na modalidade cheque caso a contratada não possua dados bancários.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada aos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas serão executadas conforme os termos da lei federal nº 14. 133/21 e posteriores atualizações, e conforme minuta de contrato desta municipalidade, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
